Mudança no projeto abre precedentes para que a tipificação do crime eleitoral de caixa 2 implique indiretamente na anistia dos crimes anteriores à lei
O projeto de combate à corrupção (PL 4850/16) será votado hoje pela Câmara federal, em Brasília. Parte da bancada paraibana foi ouvida sobre a matéria, que é polêmica, já que existe a possibilidade de a tipificação do crime eleitoral de caixa 2 implicar indiretamente a anistia dos crimes anteriores à lei.
Veja como se posicionam os deputados paraibanos sobre o projeto de iniciativa popular conduzido pelo Ministério Federal :
Rômulo Gouveia (PSD): “Sou favorável as 10 medidas contra a corrupção. Voto de acordo com a decisão das medidas, no que pese alguns setores da polícia, delegados, Poder Judiciário, têm me procurado, mas acompanho a decisão da comissão que aprovou por unanimidade as 10 medidas anticorrupção. Esse final de semana, em João Pessoa e Campina Grande, várias pessoas me procuraram, estou recebendo vários e-mails e mensagens, obviamente pedindo posicionamento contrário caso essa matéria entre em pauta porque sequer foi cogitada”.
Wilson Filho (PTB): “Estamos na expectativa para que não haja toda a polêmica que foi pautada na semana passada, ou seja, para que não haja uma tentativa de emplacar qualquer coisa que seja a favor da corrupção como a anistia do caixa 2. Estou nessa expectativa até porque é um contrassenso muito grande, com um projeto de lei de iniciativa popular que visa combater a corrupção, colocar um adendo para salvar aqueles que praticaram a corrupção. Sou contra qualquer ato que compactue com a corrupção. Tenho certeza que diante dessa polêmica o projeto será aprovado. Sou contra a anistia do caixa 2”.
Efraim Filho (DEM): “Entendo que o Congresso Nacional não pode fazer papel de cego e surdo
às demandas que vem das ruas. A voz das ruas, a voz da população, que pede um combate a corrupção e a impunidade. Por esse motivo o meu voto é favorável as 10 medidas contra a corrupção e contra a anistia ao caixa 2”.
Manoel Júnior (PMDB): “Eu vou votar a favor do pacote, sempre fui favorável. Qualquer legislação que venha a melhorar o arcabouço jurídico para inibir, coibir e punir a corrupção nós estaremos apoiando. Eu não vou votar em anistia do caixa 2. Eu vou votar para que o caixa 2 seja criminalizado a partir de agora”.
Wellington Roberto (PR): “Tem coisas que irão surgir durante o dia de hoje até a votação de emendas de coisas que na verdade a gente tem que ter uma atenção especial. Por exemplo, Judicário, Ministério Público, essas coisas todas. Eu vou votar de acordo com a minha consciência, mas te digo que se não mudar aquilo que a gente ta imaginando, aí vai ficar difícil de se votar”.
André Amaral (PMDB): “Sou contra a anistia e a favor das 10 medidas integralmente. O processo democrático diz que a política seja tão sincrônica quanto a sociedade que a constrói. Então, para enfrentar os novos tempos da política eu voto ‘sim’ a favor do combate à corrupção. Me despeço da Câmara Federal representando os paraibanos da melhor forma, completando o mandato de 121 dias que tem cara de mandato da cidadania”.
Benjamin Maranhão (SD): “Eu não só voto contrário a essa história de anistia a caixa 2 de campanha, como sou totalmente contrário a forma que vem sendo conduzida a votação desse projeto das medidas contra a corrupção. Noventa por cento dos deputados estão votando isso e não sabem nem o que estão votando. Tenho uma posição pessoal de ser contra a urgência. Creio que tem que ser feito algo para combater a corrupção e a impunidade, mas precisa ser feito com responsabilidade. Usar uma votação dessa para anistiar caixa 2 seria um absurdo”
Luiz Couto (PT) O deputado se manifestou por meio de nota assinada por 26 deputados petistas: “Reafirmamos o nosso compromisso de combate à corrupção e queremos considerar que as ” Dez Medidas” não podem, mesmo nos seus propósitos meritórios, contribuir para a redução do direito de defesa, o que irá penalizar, com certeza, a população mais pobre. […] Por isso, votaremos nas Medidas, que, preservando os direitos constitucionais e de defesa, sejam efetivas no combate à corrupção. Isso dito, queremos repudiar qualquer tentativa de anistia ao caixa 2, que se pretenda, como penduricalho, agregar a estas medidas contra a corrupção. Entendemos que seja este um dos objetivos do golpe: ” estancar a sangria”, nas palavras de um dos golpistas; proteger deputados que votaram pelo impeachment da presidenta Dilma e que podem ser envolvidos com este crime eleitoral nas investigações em curso. Por outro lado, reiteramos que é inaceitável criminalizar doações legais e devidamente contabilizadas.
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