O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (11), por 10 votos a 5, a continuidade da Representação nº 8/2026, apresentada pelo partido Missão contra a deputada Érika Hilton (PSOL-SP), por suposta quebra de decoro parlamentar.
De acordo com o relator do processo, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), a parlamentar teria “atacado verbalmente” integrantes da Câmara que, à época, se opuseram à sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres.
Relembre o caso – O processo foi instaurado após publicações feitas pela deputada na plataforma X. O Missão questionou especificamente o seguinte trecho: […] E não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa”.
Parecer favorável – Autor do parecer preliminar aprovado, o deputado Cabo Gilberto Silva concluiu pela continuidade do processo. “A imunidade parlamentar não afasta a possibilidade de que o próprio Parlamento reconheça excesso ou abuso no emprego da palavra e aplique a sanção que entender cabível”, disse o relator.
Defesa – Na defesa prévia apresentada ao conselho, Erika pedia o arquivamento do processo e declarava que a oposição praticava perseguição política. Segundo ela, a palavra “imbeCIS” se dirigia a pessoas transfóbicas, e não à coletividade das mulheres. Em relação a “podem latir”, afirmou que a frase se referia aos adversários políticos.
Próximas etapas – Com o prosseguimento do processo, a deputada receberá uma cópia da representação e terá 10 dias úteis para apresentar defesa escrita. Ela poderá ainda indicar provas e apresentar até 8 testemunhas. Em seguida, o relator iniciará a fase de produção de provas e apresentará o parecer final. O processo tem prazo de até 40 dias úteis. O parecer final será discutido e votado nominalmente pelo Conselho de Ética.
Fonte: Polemica Paraiba – Poder360 – Foto: Reprodução
