Cidades
Conferência de Segurança Alimentar inscreve participantes até esta sexta
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) encerra nesta sexta-feira (26) as inscrições para os 
As inscrições estão sendo realizadas na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Dom Pedro I, 692, Centro (em frente ao Tribunal Regional do Trabalho – TRE), no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h. Poderão se inscrever representantes da sociedade civil e órgãos públicos.
Lúcia Silva, diretora de Economia Solidária, Segurança Alimentar e Nutricional (Dessan), responsável pela organização do evento, afirma que a Conferência tem como objetivo a ampliação e o fortalecimento dos compromissos políticos para a promoção da segurança alimentar. “O evento visa garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, assegurando a participação social e a gestão intersetorial no sistema, na política e no Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional”, define.
Sistema de cotas – No total, serão 200 delegados (as), sendo 75% de representantes da sociedade civil e 25% de representações governamentais. A diretora da Dessan explica que do total de delegados da sociedade civil, quarenta e quatro serão indicados pelo critério de cotas, sendo esse total distribuído com as representações dos povos indígenas, com base nos dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2010.
As representações das comunidades quilombolas também serão beneficiadas com as cotas, com base na lista das comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares. “Além das comunidades de terreiros e de representantes da população negra em geral, também com base nos dados do IBGE 2010 e representantes dos demais povos e comunidades tradicionais. É importante destacar que as vagas de cotas eventualmente não preenchidas, não poderão ser destinadas a outros seguimentos”, afirma.
Comunidades tradicionais – O inciso I do artigo 3º do Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais diz que são considerados povos e comunidades tradicionais os “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam seus territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição”.
Eixos – A 3ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional será orientada por três importantes eixos temáticos. O primeiro irá tratar do tema: Comida de Verdade – Avanços e obstáculos para a conquista da alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar.
O segundo eixo irá trabalhar as dinâmicas em curso, escolhas estratégicas e alcances da política pública, enquanto que o terceiro irá formalizar estratégias para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Redação com PMJP
