Foi divulgado em alguns órgãos de imprensa que ela estaria sendo alvo de processo de improbidade administrativa, fato que foi negado em seguida
A secretária de Desenvolvimento Humano do Estado, Cida Ramos (PSB) negou qualquer irregularidade em sua prestação de contas analisada pelo Tribunal de Contas do Estado. Foi divulgado em alguns órgãos de imprensa que ela estaria sendo alvo de processo de improbidade administrativa, fato que foi negado em seguida.
Ela foi multada em R$ 3 mil pelo tribunal por não ter prestado contas de convênios firmados entre o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDESC) e diversos municípios do Estado e instituições privadas. Segundo ela, o processo é relativo ao ano de 2010, quando ainda não era secretária.
“Eu estou com a minha consciência tranquila. E com documentos fui na manhã desta segunda-feira (30) ao TCE. Essa prestação de contas é de 2010 e eu entrei em 2011, então é referente ao gestor anterior. Quando entrei abri um processo administrativo, como não tivemos sucesso tivemos que abrir uma tomada de contas especial e encaminhei ao Tribunal de Contas. Os procedimentos que cabiam a mim eu realizei”, garantiu.
A secretária afirmou que já existe um recurso no TCE relativo ao processo.
A auditoria do TCE esclareceu que a multa foi aplicada em função da efetiva omissão da gestora, “a qual, apesar de regularmente notificada, não apresentou a documentação requerida”. A secretária, no entanto, sustenta que apresentou toda a documentação solicitada no prazo hábil.
Em 11 de maio deste ano, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas opinou pelo não conhecimento do recurso de revisão interposto por Cida Ramos, “por total descabimento, mantendo-se a multa aplicada por esta Corte de Contas”. Conforme decisão do TCE, Cida Ramos teria que enviar a Corte de Contas Decreto regulamentador do Fundo, a Tomada de Contas Especial instaurada com vistas ao exame da prestação de contas de dois convênios.
PB Agora
