O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) continua na batalha para que a Câmara paute sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado. A proposta foi aprovada no Senado em 2017 e, só um ano depois, uma comissão especial da Câmara passou a analisar a PEC. De lá para cá, não houve qualquer evolução. Já são 1730 dias, que correspondem a quase 4 anos sem votação da PEC.
São 55 mil autoridades beneficiadas pelo privilégio de foro, segundo o senador Álvaro Dias, nos três níveis de governo.
Em agosto de 2020, Rodrigo Maia presidia a Câmara quando ignorou pedido da senadora Leila Barros (DF) e de mais 25 para pautar a PEC.
Maia, aliás, ignorou 21 pedidos para incluir a PEC do Fim do Foro em votação. Este ano já foram dez pedidos encaminhados a Arthur Lira.
Na Câmara, acham que o fim do foro privilegiado “dá muito poder” a juízes de primeira instancia, que passariam a julgar suas excelências.
DP
