Câmara aprova requerimento de urgência para projeto que criminaliza a misoginia

A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o projeto de lei que criminaliza a misoginia. A decisão permite que a proposta avance diretamente para a análise em plenário. O texto busca tipificar o preconceito e rejeição às mulheres na legislação nacional.

O projeto de lei obteve aprovação por unanimidade no Senado Federal. No entanto, ao ingressar na Câmara dos Deputados, a matéria enfrentou resistência por parte de diferentes alas parlamentares.

O novo texto define a misoginia como a prática, a indução ou a incitação de violência contra a mulher. A classificação também engloba atos que resultem na restrição ao pleno exercício de direitos ou que configurem ofensa à dignidade da pessoa em razão de sua condição de mulher.

Caso a versão modificada do projeto de lei seja aprovada pelos deputados federais no plenário, a matéria dependerá da sanção do presidente da República para entrar em vigor.

Se o texto for sancionado, os atos de misoginia passarão a ser punidos sob as mesmas regras fixadas pela Lei do Racismo. A legislação prevê penas de dois a cinco anos de reclusão, além da aplicação de multa aos condenados.