Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) garanta a saída de integrantes da família Caiado da ‘Antinha de Baixo’, comunidade quilombola em Santo Antônio do Descoberto (GO), cuja ocupação é ‘de interesse coletivo’. A decisão foi publicada na noite de terça-feira (27/1).
A ordem de Moraes exige que a 1ª Vara Federal Cível e Criminal, vinculada ao TRF-1, “assegure, de forma efetiva, a segurança de todas as pessoas da Comunidade Antinha de Baixo, assegurando o direito à posse sobre as terras que seus integrantes ocupam (as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural)”.
No documento, o ministro se refere a “pessoas estranhas à comunidade”, apontando Murilo e Breno Caiado — primos do governador de Goiás, Ronaldo Caiado — e seus funcionários.
“Assegure, pelos meios possíveis, a ausência de presença de pessoas estranhas à Comunidade [Antinha de Baixo], caracterizada como remanescente de quilombola, que possam representar perigo aos moradores”, diz Moraes.
Além disso, a decisão intima a Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentar informações em 15 dias sobre eventual descumprimento da ordem judicial. Caso a determinação não seja cumprida, a 1ª Vara Federal Cível e Criminal poderá ser responsabilizada.
A publicação desta terça-feira baseia-se em relatório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que apontou irregularidades graves.
Segundo o documento, uma casa foi demolida em 26 de dezembro de 2025, contrariando decisão do STF que proibia desapropriações. O órgão considerou o ato “uma afronta direta à autoridade da Suprema Corte”.
O relatório, assinado em 5 de janeiro, detalha ainda ações como “soterramento de poços artesianos, a interromper o acesso à água potável pelas famílias” e a “circulação constante de homens armados e uso de drones para vigilância e intimidação”.
Diante das evidências, o Incra solicitou ao STF a retirada de Murilo e Breno Caiado e de seus aliados da área, visando ‘proteger a comunidade quilombola’ e ‘preservar suas marcas e memórias territoriais’.
“Foram demolidas as casas de ao menos três famílias com crianças e adolescentes com necessidades especiais. […]. Os irmãos Breno e Murilo Caiado estão arando e plantando nas áreas desapropriadas e até em áreas cujos dono não foram retirados. […]. A comunidade está assustada, com medo de que suas casas sejam demolidas da noite para o dia. Tem gente que não sai mais de casa.”
Foto: reprodução; Fonte: Metrópoles
