STF
Alexandre de Moraes autoriza regime aberto para Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão do ex-deputado Daniel Silveira para o regime aberto, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A decisão se baseou no cumprimento de 25% da pena e na apresentação de boa conduta carcerária, conforme apontou o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
“Considerando que o requerente atingiu o lapso temporal exigido e demonstra comportamento satisfatório, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo deferimento do pedido”, diz o parecer.
Apesar do benefício, Moraes impôs restrições rigorosas, como:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana;
- Proibição de sair da comarca sem autorização judicial;
- Comparecimento semanal à Justiça;
- Proibição de uso de redes sociais.
O ministro também advertiu que qualquer violação das regras pode levar à regressão do regime para condições mais severas.
“A pena ficará sujeita à forma regressiva se houver crime doloso ou falta grave”, registrou Moraes.
O ex-deputado não poderá se ausentar do Rio de Janeiro, onde mora, sem autorização judicial.
