O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu que o Congresso vai analisar o veto presidencial ao projeto da dosimetria no dia 30 de abril.
A data foi escolhida para uma sessão conjunta da Câmara e Senado, que vai avaliar apenas a redução de penas do 8 de Janeiro.
A decisão atende a uma demanda da oposição e ocorre no mesmo dia em que Alcolumbre decidiu avançar com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Na última quarta-feira (8), o tema foi alvo de mobilização. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou ter solicitado pessoalmente ao senador a inclusão do veto na pauta.
Nos bastidores, o atraso da sessão do Congresso era atribuído a uma avaliação de que Alcolumbre seria obrigado a instalar uma CPMI para investigar o caso do Banco Master. O amapaense tem se colocado contra, por considerar que falta tempo no Congresso diante do período eleitoral.
Uma das análises é a de que o presidente do Senado não seria obrigado a confirmar a CPMI, o que permitiria a análise do veto, sem envolver a comissão.
Alcolumbre deixou claro que a pauta da sessão é prerrogativa do presidente do Congresso e que não é obrigado a abordar todos os assuntos pendentes.
Em três anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) já condenou mais de 800 acusados de participação nos ataques aos prédios dos Três Poderes em 2023.
Redação – Foto: Ag. Senado
