O ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff (PT) e subprocurador-geral da República aposentado Eugênio Aragão qualificou de “irresponsáveis” as afirmações do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux que colocaram dúvidas sobre as condições jurídicas e morais de uma candidatura do ex-presidente Luiz Inácio da Silva à Presidência.
Em entrevista à Folha de S.Paulo publicada neste domingo (5), Fux foi indagado pela colunista do jornal Mônica Bergamo sobre as chances de o STF conceder uma liminar para permitir que o ex-presidente participe da campanha em 2018, ainda que condenado em segunda instância.
O ministro respondeu que a Constituição Federal
“Estabelece que, quando o presidente tem contra si uma denúncia recebida, ele tem que ser afastado do cargo. Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado?”, disse Fux.
“E pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar”, completou o magistrado do STF.
Para Aragão, que atualmente exerce a advocacia, Fux não deveria apresentar manifestações sobre um tema sobre o qual poderá vir a julgar na corte superior.
De acordo com o subprocurador-geral aposentado, a legislação não prevê impedimento a candidaturas de denunciados à Justiça.
“Um ministro do STF não pode ficar realizando interpretações extensivas e inventar uma hipótese que não está na lei”, disse.
Procurada pela reportagem, a assessoria do ex-presidente Lula informou que o líder petista não iria se pronunciar sobre as declarações de Fux.
