O processo que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex chegou em tempo recorde ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre.
Foram 42 dias, desde a sentença do juiz Sergio Moro, em julho, até o início da tramitação do recurso na segunda instância, nesta quarta (23). É o trâmite mais rápido até aqui, da sentença ao TRF, entre todas as apelações da Lava Jato com origem em Curitiba.
Eventual condenação em segunda instância do petista impediria sua candidatura a presidente nas eleições de outubro do ano que vem.
A média dos demais recursos, nesse mesmo percurso, foi de 96 dias –ou de 84 dias, se considerada a mediana (valor que divide os casos existentes em dois conjuntos iguais). O andamento dos processos variou entre 42 e 187 dias.
No total, 31 apelações da Lava Jato tramitam ou tramitaram no TRF-4. Cerca de metade delas já foi julgada.
Especialistas em direito ouvidos oscilam entre duas avaliações: a de que a tramitação do recurso de Lula obedeceu ao rito normal; ou a de que uma eventual ação para acelerar o julgamento contraria o princípio de isonomia.
“Caso seja proposital, é bastante preocupante e mostra o voluntarismo da Justiça em protagonizar outros papéis que não o de meramente julgar um caso. Querer interferir de outras formas na vida política e social do país é algo deletério”
Diz Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e advogado de outros investigados da Lava Jato.
Um dos argumentos mais lembrados por quem defende essa avaliação são as declarações do presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, que após a sentença afirmou que a apelação de Lula será julgada em até um ano, e que a proximidade das eleições presidenciais pode influenciar o trâmite da ação.
Outros advogados, porém, afirmaram que há uma série de fatores que interferem na tramitação –muitos externos à vontade de juiz ou partes.
“Não existe regra processual que determine o prazo de encaminhamento”, afirma Carlos Eduardo Scheid, doutor em direito. Fatores como a complexidade do caso, o número de embargos apresentados pela defesa e o tempo necessário para a análise pelo juiz interferem, segundo ele. “Estatística, em direito, não significa nada”, comenta Marlus Arns de Oliveira, que tem clientes na Lava Jato.
Segundo ele, a média de julgamento de uma apelação no TRF-4 é de um ano após a sentença, independentemente do tempo que leva até chegar ao tribunal. Na Lava Jato, em média, esse prazo é de um ano e quatro meses.
RANKING
Entre as dez apelações mais velozes da Lava Jato, que subiram ao TRF-4 em até dois meses, estão processos com só um réu (como o de Eduardo Cunha e de Nestor Cerveró) e aqueles em que só uma das partes apelou.
Mas também há ações maiores, como a que julgou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (que tem sete réus) e a que condenou o pecuarista e amigo de Lula José Carlos Bumlai (dez réus). O processo de Lula tem oito réus.
“Num caso midiático como esse, é sempre ruim a velocidade. É importante que você tenha tempo de amadurecimento das coisas, que se distancie um pouco do calor dos autos”, diz Thiago Bottino, coordenador da FGV Direito Rio.
Na outra ponta, entre os processos que mais demoraram a chegar ao TRF, há casos em que as partes deixaram de cumprir os prazos estabelecidos, ou fizeram até três embargos sucessivos, exigindo novas decisões do juízo.
Procurado, Moro não quis comentar. Lula tem dito que o juiz atropela o rito processual e cerceia a defesa.
Velocidade em que ações chegaram à 2ª instância
MAIS RÁPIDOS
Lula, ex-presidente (caso tríplex) – 42 dias
UTC, empreiteira – 53 dias
Renê Pereira, acusado de lavar dinheiro – 56 dias
José Carlos Bumlai, empresário – 60 dias
Eduardo Cunha, ex-deputado federal – 63 dias
Claudia Cruz, mulher de Cunha – 63 dias
MAIS DEMORADOS
Pedro Corrêa, ex-deputado federal – 187 dias
Nelma Kodama, doleira – 166 dias
Odebrecht, empreiteira – 154 dias
Mendes Junior, empreiteira – 148 dias
André Vargas, ex-deputado federal – 137 dias
PERCURSO DAS AÇÕES
JF-PR
Sentença: na Lava Jato, é emitida pelo juiz Sergio Moro
Embargos de declaração: acusação e defesas têm prazo de dois dias para apresentar pedidos de esclarecimento ou correção sobre a sentença. Juiz decide se acolhe ou não, sem prazo
Apelações: as partes têm prazo de cinco dias para informar se vão recorrer da sentença. Juiz recebe a apelação, sem prazo
Razões de apelação: apelação tem prazo de oito dias para apresentar argumentos, na primeira ou segunda instância
Contrarrazões: caso as partes apresentem as razões na primeira instância, os demais são intimados a responder em prazo de oito dias
Só após a realização deste percurso o juiz pode encaminhar os autos ao TRF
TRF-4
Após receber a apelação, tribunal intima as partes a apresentarem as razões, caso ainda não o tenham feito.
Folha Online
