No decreto, o prefeito considera “a necessidade de compatibilizar a realização de despesas das unidades gestores com a receita arrecadada”
A edição dos dias 13 a 19 de novembro do Semanário Oficial da Prefeitura de João Pessoa, divulgada hoje (28), trouxe um decreto assinado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD) criando a Comissão de Análise Prévia de Unidades Financeiras (CALUF). A intenção é centralizar as demandas que gerem despesas ao município, controlando assim os gastos públicos da gestão.
No decreto, o prefeito considera “a necessidade de compatibilizar a realização de despesas das unidades gestores com a receita arrecadada e com as reais disponibilidades financeiras da Administração Pública Direta e Indireta, além de garantir a melhoria contínua da qualidade do gasto público e manter a pontualidade dos pagamentos programados”.
A Comissão será constituída pelos secretários de Administração, Receita e das Finanças – que presidirá a equipe, com competência exclusiva para analisar e alinhar capacidade e disponibilidade financeira com a necessidade de compras de material, contratação de serviços e execução de obras no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de João Pessoa.
Poderão participar das reuniões da CALUF, com direito a voz, os titulares de Secretarias e de entidades da Administração Indireta que tiverem solicitado a realização das obras, serviços, compras no município. Pelo decreto, todas as Diretorias Financeiras, deverão, obrigatoriamente, enviar todas as solicitações de Unidades Financeiras à Comissão, que deverá concluir o procedimento de análise em até trinta dias, podendo ser prorrogado por igual período.
O texto também destaca que haverá prioridade na análise das solicitações de unidades financeiras de materiais e serviços relacionados às atividades finalísticas da Secretaria Municipal de Saúde, cujo prazo para conclusão por parte da Comissão é de até 10 dias. As solicitações não aprovadas serão consideradas não autorizadas e devem ser arquivadas sob pena de instauração de processo administrativo disciplinar contra o agente público responsável.
