Para ele, a matéria precisaria ser analisada no Congresso Nacional, pois extrapola os limites da Câmara Municipal.
O vereador de João Pessoa, Bruno Farias (PPS), acredita que a Câmara Municipal não tem competência para permitir que o deputado federal Manoel Júnior (PMDB) assuma o mandato de vice sem precisar renunciar ao Parlamento. Segundo ele, compete ao Congresso Nacional promover as modificações.
“Eu creio que essa questão extrapola os limites legislativos da nossa cidade, vai além de uma mudança na Lei Orgânica ou no Regimento Interno da Casa. Passa por uma mudança na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Daí, eu creio que não seja uma resolução tão simples. Serão medidas legislativas complexas para que essa possibilidade de acumulação possa se concretizar. É matemática difícil de ser alcançada”, avaliou.
Assim como a vereadora Raíssa Lacerda (PSD), Bruno Farias afirmou desconhecer qualquer projeto relacionado ao assunto em tramitação na Casa Napoleão Laureano.
“Não vi nenhuma movimentação nos bastidores a esse respeito”, assegurou.
