Já com base na resolução aprovada, na mesma sessão, o pleno concedeu esse direito a um magistrado da comarca de Sousa
Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) têm agora 20 dias de licena paternidade. A decisão unânime que aumenta a licença que antes era de cinco dias foi tomada no pleno nesta segunda (18), aprovada pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente do TJPB.
Já com base na resolução aprovada, na mesma sessão, o pleno concedeu esse direito a um magistrado da comarca de Sousa. Para chegar à decisão, os desembargadores consideram uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aborda a matéria e flexibiliza esse prazo.
“A licença que trata essa resolução também será concedida no caso de adoção ou guarda judicial de criança para adoção”, comentou o presidente do Tribunal.
O chefe do Poder Judiciário disse ainda que o juiz ou servidor que estivar em gozo de licença paternidade no dia 13 deste mês fará jus aos dias restantes. Já no caso de identidade entre o período de licença e das férias, estas serão alteradas, automaticamente, para que a licença seja respeitada.
Portal Correio
