Medida provisória foi publicada em edição extraordinária desta terça (21). Na última sexta, governo estadual publicou decreto de calamidade pública
Uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (21) estabelece um “apoio financeiro” de R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro, que na semana passada decretou estado de calamidade pública em razão da crise financeira no estado.
De acordo com o texto, os recursos deverão ser utilizados para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos – Rio 2016.
Os recursos serão entregues após abertura de crédito orçamentário.
O texto da medida provisória foi fechado no fim da tarde desta terça, durante uma reunião entre Temer, e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio do Planalto.
Pouco antes do encontro entre os dois, Padilha já havia dito que, embora a ajuda para o Rio não fosse ser encontrada “da noite para o dia”, não era “impossível” a publicação da MP ainda nesta terça.
Nesta segunda (20), Temer recebeu governadores no Planalto para discutir a dívida dos estados com a União e, após o encontro, se reuniu somente com Dornelles para encontrar uma saída para o estado – os dois também haviam se reunido na quinta (16), quando o presidente em exercício foi avisado que o decreto de calamidade pública seria publicado.
‘Ações específicas’
No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o Rio de Janeiro contaria com “ações específicas” em razão da olimpíada.
“Vamos agora sentar com o governador Dornelles para finalizar a questão do Rio de Janeiro e o equacionamento da questão da dívida. A parte complementar, para o Rio de Janeiro, em virtude da existência da Olimpíada”, explicou então o ministro da Fazenda.
O ministro da Fazenda disse ainda que todos os demais estados “entenderam e foram solidários a uma solução complementar para o Rio de Janeiro por conta dos jogos olímpicos, e da decretação do estado de calamidade pública.
“Todos estados entenderam isso, foram solidários a isso. Vamos concluir as tratativas com o Rio de Janeiro e as medidas adequada serão anunciadas em seguida”, afirmou Meirelles.
Uma Medida Provisória vale como lei após ser publicada no “Diário Oficial da União”, e vigora vigora por até 120 dias. Nesse prazo, o Congresso Nacional tem de decidir se aprova, modifica ou rejeita o texto editado pelo Executivo.
G1
