Mesmo em período de crise financeira e de queda nos repasses, 48 municípios paraibanos deixam de receber recursos para investir na educação por falta de transparência na informação de dados
Mesmo em período de crise financeira e de queda nos repasses do Governo Federal, 48 municípios paraibanos deixam de receber recursos para investir na educação por falta de transparência na informação de dados. Dos 223 municípios paraibanos, 22,51% estão com as transferências voluntárias na área de educação suspensas por não terem transmitido as informações dos gastos em educação referentes ao ano de 2015 ao Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O Siope recebe informações sobre o que estados e municípios investem em manutenção e desenvolvimento do ensino. Em todo o país são 940 municípios pendentes destas informações.
Os municípios que não transmitiram as informações já estão inseridos no Servido Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Assim, as transferências voluntárias que precisam de celebração de convênios, acordos, ajustes já foram suspensas. As informações são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O sistema continua aberto para que os gestores municipais repassem suas informações. A CNM alerta que é importante que os prefeitos não encerrem seus mandatos com essa pendência. Para se regularizar, basta fazer o download da versão 2015 do sistema. Os gestores que estiverem com dificuldades para obter a senha de transmissão de dados ao Siope – inclusive na hipótese de extravio ou bloqueio – devem solicitá-la através do secretário de Educação ou responsável por órgão equivalente.
O gestor deve apresentar um ofício lavrado em papel timbrado do ente governamental, assinado pelo secretário(a) de Educação (ou responsável por órgão equivalente), com indicação clara do nome completo, cargo, número do CPF e correio eletrônico do signatário do ofício ao FNDE. Depois, o documento deverá ser encaminhado para o e-mail senha.institucional@fnde.gov.br. Assim a senha será enviada pelo Atendimento Institucional do FNDE para o e-mail indicado no ofício.
Blog do Gordinho
