Nos próximos dias, o mesmo relatório será entregue para os representantes do Fórum Paraibano de Combate a Corrupção (Focco) e Polícia Federal
O vereador Fuba esteve nesta terça e quarta-feira, 22 e 23, junto com outros vereadores, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) para entregar nas mãos dos respectivos presidentes, Giucélia Figueiredo e Paulo Maia, o relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que traz diversas irregularidades no uso da verba destinada para a reforma do Parque Solon de Lucena pela Prefeitura Municipal de João Pessoa.
“Como vereadores, nosso papel não é apenas criar leis, mas também fiscalizar como o executivo utiliza os recursos destinados para obras e serviços que beneficiem a população. O relatório da CGU traz informações preocupantes, e essas precisam ser compartilhadas com a população, como também com entidades importantes da nossa cidade. A presidente do Crea-PB, junto com o gerente de fiscalização Antônio César, receberam o relatório, e poderão verificar os apontamentos feitos pela Controladoria”, explicou Fuba.
O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, se comprometeu em criar uma comissão específica para dar início ao processo de apuração das denúncias. Nos próximos dias, o mesmo relatório será entregue para os representantes do Fórum Paraibano de Combate a Corrupção (Focco) e Polícia Federal.
Para Fuba, “é imprescindível que essas informações do relatório a CGU sejam esclarecidas”: “Através da CPI, que acredito que em breve estará em funcionamento na Câmara, a sociedade poderá entender o destino das 200 mil toneladas de detritos, lixo e sedimentos da Lagoa, e a forma como alguns contratos foram firmados para a execução da obra. Não estamos aqui para condenar ninguém antecipadamente, por isso o cuidado de pedirmos a abertura da CPI com base no relatório da CGU”
CPI da Lagoa
No dia 8 de março, vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de João Pessoa apresentaram o Requerimento para a abertura da CPI para a investigação dos questionamentos levantados no relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), relativo as obras do Parque Solon de Lucena (Lagoa). Foram dez assinaturas, entre elas a do vereador Fuba.
O pedido de instalação ainda se encontra com o presidente da Casa, vereador Durval Ferreira, que aguarda o parecer da procuradoria jurídica do legislativo municipal.
Relatório da CGU
O relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) foi desenvolvido entre 17/08/2015 e 14/09/2015, e demonstra várias situações de improbidade administrativa, entre elas:
– Não foi constatada a emoção de orçamento pelo município de João Pessoa discriminando a solução técnica a ser adotada para o serviço de construção de galeria de esgotamento pelo método não destrutivo;
– Prejuízo de R$ 33.613,40 causado pelo cálculo em duplicidade dos serviços de carga, manobra e descarga de materiais;
– Prejuízo de R$ 385.202,57 decorrente da utilização inadequada para o serviço executado;
– Prejuízo de R$ 92.687,42 ocorrido em virtude de pagamento superior ao valor dos serviços efetivamente executados, em relação ao Dique de contenção;
– Prejuízo de R$ 5.941.568,90 ocorrido em virtude de pagamento superior ao valor dos serviços efetivamente executados, em relação à remoção de solo mole;
– Custos incompatíveis com o tempo de realização dos serviços.
Assessoria
