O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), quebrou o silêncio e confirmou que a Mesa Diretora irá encaminhar nesta quarta-feira (25) um pedido para o governador Ricardo Coutinho (PSB) encaminhar ao Poder Legislativo o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) para a criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Galdino afirmou que os deputados estaduais apresentaram um projeto de indicação para que a matéria tramite na Casa Epitácio Pessoa. Ele revelou expectativa para que o governo encaminhe a matéria para ser apreciada “o mais rápido possível” pelos parlamentares.
O socialista explicou que o projeto que criou o TCM na Paraíba foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça por falta de previsão orçamentária.
Ele garantiu também que o TCM não provocará despesas ao estado, já que os recursos para sua manutenção já estão assegurados.
“A Constituição brasileira diz que onde houver TCM, teremos uma despesa de 0.4% da Receita Corrente Líquida (RCL). Acredito que em 2006, os recursos do TCM foram incorporados ao TCE. Se o Tribunal for criado, os recursos voltarão ao TCM, não havendo aumento de despesa pública na Paraíba”, declarou.
O parlamentar também deixou claro que a criação do TCM não tem o objetivo de provocar um confronto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“O TCM será mais órgão controlador para zelar pela boa aplicação dos recursos públicos da Paraíba. O TCE cresceu bastante, o Sagres é uma referência, mas o acompanhamento e prevenção praticamente não existem para alertar gastos desproporcionais, o TCE só aplica multas e pede a devolução, quem perde é a população que perde a aplicação correta de recursos, prejudicando a sociedade paraibana. O TCM surge com a mentalidade de responsabilidade, de provocar contadores e procuradores dos municípios”, disse.
Galdino ainda não quis polemizar sobre a postura do governador Ricardo Coutinho sobre a criação do novo órgão controlador.
“Eu não vou dizer que ele seja simpático, mas ele vai ser provocado pela Assembleia Legislativa e vai se pronunciar, dando uma resposta negativa ou positiva”, explicou.
