Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre representantes do Ministério Público, Sudema, Comando da Polícia Ambiental e Secretarias de Turismo e Meio Ambiente do Estado e da Prefeitura de Cabedelo, proibiu a comercialização de alimentos e bebidas, bem como o uso inadequado de aparelhos de som, em Areia Vermelha.
O TAC também veda a utilização de churrasqueiras, mesas, cadeiras e acesso de embarcações de propulsão a motor na área do parque estadual.
A medida tem como objetivo evitar atividades danosas que provoquem a degradação do ecossistema da ilha.
O descumprimento do acordo poderá acarretar em multa de até dez salários mínimos mensais.
