O vereador Lucas de Brito (DEM) propôs, nesta quinta-feira (15), emenda à Lei Orgânica do Município para mudar o parâmetro do limite máximo da remuneração dos servidores públicos municipais. Hoje, o teto do funcionalismo público municipal está atrelado ao subsídio pago ao Prefeito da Capital. Com a emenda do democrata, esse teto passará a se basear na maior remuneração paga a um profissional do magistério, em João Pessoa.
De acordo com o vereador, apenas os profissionais que atenderem a especificações como: titularidade, dedicação exclusiva, entre outras receberão o maior salário do magistério. Atualmente, apenas cinco professores municipais possuem doutorado.
Lei Complementar delimitará os reajustes das remunerações dos membros do Magistério Público Municipal, para que estes atinjam os valores devidos em até 15 (quinze) anos da publicação desta Emenda à Lei Orgânica do Município de João Pessoa.
“O professor e a educação precisam tornar-se prioridade, e a forma de fazer isso é através da valorização salarial. Para que a gente valorize a educação é preciso valorizar o professor”, afirmou Lucas.
O texto tomou como base a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC 20/2015) do deputado federal Pedro Cunha Lima, que delimita o subsídio do Magistério Público Nacional como teto salarial dos agentes administrativos públicos federais.
“Enquanto essa PEC 20/2015 não for votada, nós pretendemos trazer para discussão na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) essa proposta de emenda à Lei Orgânica do Município e homenagear os docentes. Sem professores bem remunerados não é possível fazer uma educação de qualidade”, finalizou o vereador.
