A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (13) o fechamento da Casa na manhã de quarta-feira (14), atendendo a recomendação da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) para que os deputados paraibanos participem de uma mobilização pela aprovação do Novo Pacto Federativo, prevista para acontecer as 9h, no Plenário da Câmara Legislativa, em Brasília.
De acordo com a Unale, o objetivo da mobilização é sensibilizar os parlamentares das 27 Casas Legislativas para a primeira apreciação da PEC, que acontece na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde tramita. Às 10h, a mobilização segue em direção ao Congresso Nacional onde os parlamentares de todo país vão acompanhar a votação.
O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), falou sobre a importância do evento de amanhã e ressaltou o objetivo dos parlamentares paraibanos com a aprovação da PEC. “Nós queremos participar mais, com aumento das nossas prerrogativas e dos deveres, esse é o nosso objetivo”, disse.
O objetivo da PEC 47 é conceder mais liberdade aos legislativos estaduais para trabalhar em prol da sociedade e seus direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrários e outros.
Uma das reivindicações da Unale é que a União passe de 21,5% para 31,5% o repasse da parcela dos Estados do Fundo de Participação, e dos municípios de 22,5% para 32,5%. Para o presidente, Sandro Locutor, “essa mudança irá garantir o aumento da receita dos governos estaduais e municipais” (hoje pouco mais de R$ 2 bilhões para mais de R$ 4 bilhões anuais).
O presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), informou que a sessão especial em homenagem aos 30 anos do Tribunal Regional do Trabalho vai acontecer no período da tarde.
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