Neste sábado e domingo (dias 3 e 4), o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) estará no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa, renegociando dívidas dos contribuintes paraibanos vencidas até 31 de dezembro de 2014 relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de suas motocicletas e de motonetas com até 150 cilindradas. O trabalho faz parte do Mutirão Fiscal do Governo do Estado, que acontece até o próximo dia 9 (sexta-feira), sempre das 8 às 18 horas.
Conforme a Lei nº 10.516, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em divida ativa, relativos ao IPVA e às taxas estaduais vinculadas ao Detran-PB publicada nesta quinta-feira (1º), além do IPVA, ficam remitidas as taxas de prevenção contra incêndio e salvamento, de serviço sobre licenciamento anual de veículos e de diária, em depósito, de veículos apreendidos.
Contudo, de acordo com o superintendente do Detran, Aristeu Chaves, para que os contribuintes tenham as dívidas dispensadas será preciso que eles apresentem comprovantes de quitação integral do IPVA e taxas relativos ao exercício financeiro de 2015. E ainda, não possuam impedimento no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e apresentem quitação das multas de trânsito relacionadas às motos, independente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
“Para isso, o contribuinte deverá requerer o benefício até 30 de outubro deste ano e efetuar o pagamento integral do crédito tributário à vista ou realizar o parcelamento em até três parcelas mensais e sucessivas. No entanto, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) somente será entregue ao proprietário após quitar todas as parcelas”, explicou Aristeu.
O superintendente lembra, ainda, que as multas de trânsito porventura existentes não permitem parcelamento, devendo seu pagamento ser efetuado até 31 de outubro de 2015.
O empresário Djalma Rodrigo foi um dos primeiros contribuintes a requerer o benefício no Mutirão Fiscal. Ele estava com anos de atraso na documentação da sua moto. “Essa é uma ótima oportunidade para pessoas como eu que está com anos de atraso na documentação da minha moto, inclusive vou realizar o pagamento à vista para ter logo o documento em mãos”, disse.
Após o Mutirão Fiscal, que teve início nessa sexta-feira (2), os contribuintes em dívida poderão procurar a sede do Detran, em Mangabeira, e as Ciretrans mais próximas de suas cidades até o dia 30 deste mês.
Portal S1
