Caso seja sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT), uma lei pode entrar em vigor na Capital e obrigar os supermercados a disponibilizar um catálogo de preços para o consumidor dos produtos que estão a venda nas prateleiras. Foi aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o projeto de lei proposto pelo vereador Lucas de Brito (DEM).
O texto, de autoria do vereador Lucas de Brito (DEM), pretende facilitar a pesquisa de preços por parte dos consumidores uma vez que o material deve ser impresso e de fácil visualização. A matéria, encaminhada para análise do prefeito Luciano Cartaxo (PT), atinge estabelecimentos comerciais de João Pessoa que comercializem mais de mil produtos distintos. A intenção é criar melhores condições para a população pessoense proceder ao levantamento de preços antes das compras.
Fixação de preços por unidade já é Lei
Lucas lembra que já há uma Lei Municipal que obriga a fixação de preços por unidade, em todos os produtos expostos à venda em estabelecimentos independente do código de barra ou outra forma eletrônica de leitura.
“Contudo, o projeto exige que os preços de todos os produtos sejam disponibilizados em forma de catálogo, tanto impresso como online, facilitando e agilizando a pesquisa de preços por parte dos consumidores”, salienta. O material deve ser de leitura simplificada, com informações claras e específicas sobre cada produto.
Multas variam de R$ 100 a R$ 10 mil
Em caso de sanção, a Lei entrará em vigor no prazo de trinta dias após a publicação no Semanário Oficial do Município e vai gerar multa que varia de R$ 100,00 até R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A fiscalização caberá aos órgãos municipais de defesa do consumidor e o valor da multa levará em consideração a gravidade da infração e a capacidade econômica do estabelecimento.
Com informações da assessoria CMJP
Redação com Tambaú247
