O deputado estadual, Tovar Correia Lima (PSDB), apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tornando obrigatória a publicidade no site do Governo do Estado e no Diário Oficial do Estado as prioridades aprovadas nas Audiências Públicas do Orçamento Democrático Estadual.
De acordo com Tovar, em 2013, por exemplo, o governo investiu menos de 25%, dos recursos prometidos no orçamento democrático para a Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad). O valor previsto foi de R$ 1,9 milhões, mas só foram gastos R$ 307 mil.
No período em que o atual Governador era prefeito de João Pessoa, conta o deputado, uma série de vídeos foram postados nas redes sociais fazendo graves denúncias contra a sua gestão. As denúncias pairavam sobre o Orçamento Democrático e uma suposta farsa dentro do programa implantado pela gestão municipal.
“Buscando evitar que algo parecido volte a acontecer no nosso Estado, o projeto visa deixar transparente, acessível e ao mesmo tempo de fácil consultar todas as demandas escolhidas e aprovadas nessas audiências, numa forma de se verificar o seu cumprimento durante o ano com base no orçamento previsto”, explicou Tovar.
ODE
