A Câmara dos Deputados conclui na noite desta quarta-feira (17) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição da reforma política, que começou a ser analisada pelo plenário no final de maio. Conforme o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o segundo turno deverá ocorrer na primeira semana de julho.
Se a PEC for aprovada com o voto de pelo menos 308 deputados, seguirá para o Senado, onde também precisa passar por duas votações. Na sessão desta quarta (17), a Câmara aprovou um prazo de 30 dias após a promulgação da proposta de reforma política para que parlamentares possam trocar de legenda sem perderem o mandato.
O plenário rejeitou uma emenda que obrigava os candidatos a registrarem programa de campanha e uma proposta que autorizava candidatura a mais de um cargo eletivo na mesma eleição.
No total, desde o início da análise da PEC da reforma política, os parlamentares aprovaram 11 modificações à legislação atual, entre os quais o fim da reeleição e mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos:
– fidelidade partidária;
– prazo para desfiliação do partido sem perda de mandato;
– novas regras para projeto de iniciativa popular;
– possibilidade de policiais e bombeiros voltarem à ativa após mandato;
– emissão de recibo em papel nas urnas;
– fim da reeleição;
– mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos;
– redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador;
– restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário;
– alteração na data da posse de presidente e governador;
– permissão de doações de empresas a partidos.
Além dos itens aprovados, os parlamentares também rejeitaram algumas mudanças estruturais no modelo político brasileiro:
– instituir o voto facultativo nas eleições do país;
– obrigar o candidato a registrar programa de campanha;
– autorização para candidatura a mais de um cargo na mesma eleição;
– alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados;
– proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos;
– proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara;
– cota para as mulheres no legislativo;
– perda de mandato a parlamentar que assume cargo no Executivo;
– criação do cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes da República;
– voto em trânsito para todos os cargos eletivos;
– formação de federações partidárias.
Redação com ClickPb
