Economia

“O governo está enrolando a sociedade com algumas medidas cosméticas, diz Marcos Lisboa sobre pacote econômico

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (18), o pacote econômico proposto pelo governo Lula. Durante a votação, os senadores rejeitaram três destaques e fecharam um acordo em relação a um quarto ponto apresentado ao projeto de lei. Agora, a matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.

O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), ao projeto original do senador Jaques Wagner (PT-BA). A proposta altera regras do Arcabouço Fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal para conter a expansão das despesas públicas.

Com a decisão do plenário, fica estabelecido um limite de 2% ao ano para o crescimento real das despesas primárias sempre que forem acionados os gatilhos de contenção orçamentária a partir de 2027. Esse percentual fica abaixo do teto padrão de 2,5% previsto na regra fiscal vigente.

Emendas rejeitadas e acordo – A primeira emenda rejeitada pelos senadores pretendia endurecer a trava fiscal, reduzindo o teto de aumento real das despesas de 2% para 0,6% ao ano durante o acionamento dos gatilhos. Com a derrubada do destaque, prevaleceu a redação original do relator.

Os parlamentares também rejeitaram o segundo destaque, que buscava extinguir o teto de R$ 3 bilhões para a compensação previdenciária. O terceiro ponto derrubado previa retirar do governo a autorização para limitar o uso de créditos tributários por empresas.

Já o quarto destaque foi retirado da pauta após um acordo entre o Partido Liberal (PL) e o relator Eduardo Braga (MDB-AM). O dispositivo tratava da elevação do piso da Lei Kandir de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões e incorporou uma quinta emenda, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Essa sugestão incorporada determina que os recursos economizados pelos Poderes e órgãos autônomos com o cumprimento do teto salarial sejam destinados exclusivamente à transferência de renda para famílias vulneráveis.

Repercussão – Além da trava nos gastos, o pacote econômico retira receitas extraordinárias da União da base de cálculo dos repasses mínimos obrigatórios para as áreas de Saúde e Educação. O texto também promove um corte médio de 20% nos incentivos fiscais concedidos atualmente às empresas.

A proposta fixa ainda um prazo de até 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente a limitação efetiva do teto salarial no funcionalismo público, buscando frear pagamentos que ultrapassam o limite constitucional.

Em entrevista para Juliana Rosa e Vitor Brown, o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Marcos Lisboa avaliou que o pacote aprovado pelo Senado não resolve a raiz do desequilíbrio nas contas públicas.

“O governo não está enfrentando o problema. Ele está enrolando a sociedade com algumas medidas cosméticas. Infelizmente, vamos repetir os velhos erros”,
critica o economista.

Lisboa também classifica como “escandalosos” os penduricalhos e honorários que permitem furar o teto constitucional no Judiciário e no Ministério Público. O ex-secretário estende as críticas aos cerca de R$ 60 bilhões destinados a emendas parlamentares sem avaliação de resultados.

Para o especialista, a correção dessas distorções enfrenta uma barreira política estrutural, uma vez que os responsáveis pela elaboração e fiscalização das normas são os próprios beneficiários do sistema.

“É uma agenda moral que não conseguimos enfrentar porque quem faz a lei e quem deveria cuidar para a lei ser executada são cúmplices desses problemas que o país enfrenta”, conclui Lisboa.

Fonte: Bandnews

Mais popular