"Isso pode Arnaldo?"

Férias de 30 dias úteis? Projeto de lei propõe excluir finais de semana e feriados do cálculo

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16) propõe uma mudança na forma como as férias dos trabalhadores brasileiros são contabilizadas. O texto propõe férias anuais de 30 dias úteis, excluindo sábados, domingos e feriados do cálculo. E não mais de 30 dias corridos, como é hoje. 

A proposta é de autoria das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) e está registrada como Projeto de Lei 5.858/2026. 

Caso seja aprovada, a mudança permitiria que trabalhadores com direito a 30 dias de férias tivessem aproximadamente seis semanas de descanso, sem considerar os feriados.

Como funcionaria a nova contagem? Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece até 30 dias corridos de férias para quem não ultrapassa cinco faltas injustificadas durante o período aquisitivo. Isso significa que sábados, domingos e feriados também são contabilizados, mesmo quando não fazem parte da jornada habitual do trabalhador.

Com a mudança proposta, os 30 dias passariam a ser úteis. O projeto também mantém a redução proporcional do período de férias conforme o número de faltas injustificadas:

  • Até cinco faltas: 30 dias úteis
  • De seis a 14 faltas: 24 dias úteis
  • De 15 a 23 faltas: 18 dias úteis
  • De 24 a 32 faltas: 12 dias úteis

A proposta ainda determina que as férias comecem em um dia útil e que o empregador não possa exigir trabalho durante o período de descanso.

Quem seria beneficiado pela proposta? A mudança não ficaria restrita aos trabalhadores contratados pela CLT. O projeto também prevê alterações nas regras aplicáveis a empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais de futebol.

O texto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa ser analisado e aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. Portanto, a regra atual continua valendo, e os trabalhadores ainda têm direito a férias contabilizadas em dias corridos.

Se aprovada, a proposta prevê que a nova legislação entre em vigor 180 dias após sua publicação oficial. Além disso, a nova contagem seria aplicada exclusivamente aos períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor da legislação, se aprovada.

Fonte: Câmara dos Deputados – Foto: RadioPeaoBrasil

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