O conjunto de benefícios anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já mobilizou R$ 298,4 bilhões em 2026, segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal.
Parte das iniciativas ainda terá efeitos sobre as contas públicas a partir de 2027, como a proposta de gratuidade no transporte coletivo aos fins de semana e a ampliação do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (15).
Para o diretor da IFI, Alexandre Seijas, responsável pelo levantamento, a expansão dessas medidas torna mais urgente a adoção de um ajuste fiscal consistente.
Os valores, porém, envolvem diferentes modalidades de apoio. Do total calculado, R$ 93,8 bilhões correspondem a medidas com impacto primário, que afetam diretamente o resultado fiscal. Outros R$ 185,7 bilhões estão relacionados a operações financeiras destinadas a financiar programas de crédito com juros subsidiados.
Entre essas iniciativas estão o Move Brasil, voltado à compra de veículos, e a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para famílias de classe média. Como se trata de empréstimos, os recursos devem retornar aos cofres públicos à medida que os financiamentos forem quitados.
Mesmo assim, a concessão de crédito com juros abaixo dos praticados no mercado gera custos para a União. O chamado subsídio implícito corresponde à diferença entre o custo de captação do Tesouro Nacional e a remuneração recebida pelos empréstimos. Esse mecanismo representa uma despesa indireta e contribui para pressionar a dívida pública.
Segundo Seijas, as linhas de crédito criadas ou ampliadas desde 2024 devem produzir um subsídio implícito estimado em R$ 10,2 bilhões em 2026, calculado a valor presente. O pacote anunciado pelo governo também inclui iniciativas financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
No grupo de medidas com impacto primário estão a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, promessa de campanha de Lula em 2022, a parceria com hospitais privados por meio do programa Agora Tem Especialistas e os subsídios aos combustíveis. Nesse último caso, o governo justificou a iniciativa como uma forma de evitar novos aumentos de preços provocados pela guerra no Oriente Médio.
A proximidade das eleições acelerou a divulgação de novas medidas. Entre os anúncios estão o reajuste do Bolsa Família, o fim das bets e uma terceira versão do programa Desenrola. O ritmo aumentou ainda mais após o primeiro turno, quando Flávio Bolsonaro terminou à frente na disputa presidencial.
Nesta quinta-feira (15), Lula anunciou que pretende encaminhar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar a tarifa zero no transporte público aos fins de semana. Estimativas preliminares de interlocutores do governo apontam um custo anual entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões, conforme informou o colunista Fábio Graner. O presidente sugeriu que parte da despesa seja coberta por emendas parlamentares.
Outra iniciativa prevê elevar o limite anual de faturamento dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 140 mil. A mudança deve representar um impacto de R$ 8,1 bilhões ao longo de três anos. Já o perdão de débitos de empreendedores inscritos na dívida ativa da União teria custo estimado em R$ 3 bilhões no mesmo período.
O governo também prevê uma transferência direta de recursos aos microempreendedores, denominada Pix MEI, com despesas estimadas em R$ 5 bilhões ao longo de quatro anos.
Apesar da expansão das despesas e dos benefícios, Seijas avalia que o país enfrenta uma deterioração gradual das contas públicas, e não uma crise iminente. O economista ressalta, contudo, que a dívida bruta está em trajetória de crescimento, impulsionada principalmente pelos juros. Um cenário internacional de taxas mais elevadas também reduz a capacidade de o governo absorver desequilíbrios fiscais.
A dívida pública brasileira já alcança 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Diante desse quadro, o diretor da IFI defende medidas para conter o avanço das despesas obrigatórias, rever regras de reajuste e vinculação de gastos e reavaliar renúncias de receitas. Ele também considera necessário limitar as despesas excluídas do cálculo da meta fiscal e dar mais transparência aos custos dos subsídios concedidos por meio de programas de crédito.
Ao avaliar a meta fiscal atualmente em vigor, Seijas afirmou:
— A meta de primário em vigor não é suficiente para estabilizar a dívida. Para IFI, o primário que estabiliza a dívida é de 2,1% do PIB. Medidas que elevam a dívida sem passar pelo resultado primário ampliam essa distância.
Fonte: O Globo – Foto: Evaristo Sá/AFP
