O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta quinta-feira (8) a remoção, em até três horas, de vídeos publicados pelos deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) com fake news sobre supostas propostas do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).
Na gravação, os esquerdistas que já foram apelidados nas redes sociais de Debi & Loide, apresentam o que chamam de “três bombas” que Flávio pretenderia implementar. Entre as afirmações, estão a elevação da idade mínima para aposentadoria para 70 anos para homens e 65 para mulheres, o fim da vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo e a ampliação da jornada de trabalho para 12 horas diárias, em uma escala de sete dias por semana. O vídeo também afirma que o candidato pretende privatizar a Petrobras.
Ao analisar o caso, Mendonça concluiu que as declarações não encontram respaldo concreto nos elementos disponíveis. A decisão representa um freio à disseminação de acusações eleitorais que atribuem ao candidato propostas específicas sem sustentação objetiva.
“É necessário distinguir a crítica política legítima, inclusive aquela que formula prognósticos desfavoráveis sobre determinado projeto de governo, da utilização da propaganda eleitoral para atribuir ao adversário propostas específicas que não encontram respaldo nos elementos objetivos disponíveis”, escreveu o ministro.
O magistrado também chamou a atenção para o cenário escolhido pelos deputados: a fachada do Ministério da Fazenda. Segundo o magistrado, embora a gravação diante de um órgão público não configure irregularidade por si só, a combinação do local com a linguagem utilizada pode induzir o eleitor a acreditar que as alegações possuem respaldo técnico ou institucional:
“A escolha do cenário, isoladamente, não configura irregularidade, tampouco permite presumir a intenção deliberada de simular manifestação oficial. Contudo, considerada em conjunto com a linguagem empregada, pode reforçar perante o eleitorado a impressão de que as informações divulgadas possuem respaldo técnico ou institucional.”
Fonte: DP – Mael Belfort – Foto: Reprodução/Vídeo/Redes sociais
