O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou a retirada imediata de uma propaganda eleitoral de Michelle Bolsonaro (PL), candidata ao Senado, que utilizava imagens de Jair Bolsonaro (PL) e uma declaração atribuída ao ex-presidente. A decisão foi tomada após uma representação apresentada pela campanha da também candidata petista ao Senado Erika Kokay (PT).
A peça publicitária afirmava que Michelle havia recebido uma “missão” de Jair Bolsonaro e apresentava fotografias dos dois.
Para o juiz auxiliar Rafael Moreira Mota, responsável pela decisão, a combinação desses elementos poderia levar o eleitorado a interpretar o material como uma ‘manifestação de apoio’ de Jair Bolsonaro à candidatura da ex-primeira-dama.
Com a decisão, a propaganda não poderá voltar a ser exibida no horário eleitoral gratuito. A emissora responsável pela transmissão também deverá ser comunicada para impedir uma nova veiculação da inserção. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil. Michelle ainda poderá apresentar defesa antes de uma nova análise do processo.
Na fundamentação, Mota citou uma decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo materiais de campanha que utilizavam a imagem de Jair Bolsonaro ao lado de candidatos. Na ocasião, a ministra Estela Aranha determinou a suspensão de peças que, segundo sua análise, apresentavam o ex-presidente como apoiador político-eleitoral.
O entendimento adotado pela ministra considerou que a utilização da imagem de Bolsonaro poderia caracterizar uma manifestação de apoio eleitoral e, dessa forma, contornar uma determinação anterior do STF. A decisão do TSE tratava especificamente de materiais impressos, como santinhos e wind banners.
Estela Aranha tomou como referência uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que havia proibido Jair Bolsonaro de realizar ou participar da divulgação de “manifestos político-eleitorais”, inclusive por meio de terceiros.
Segundo a fundamentação apresentada nas decisões, a restrição está relacionada à situação jurídica do ex-presidente após sua condenação pela trama golpista.
No caso analisado pelo TRE-DF, o juiz considerou que a propaganda de Michelle apresenta elementos semelhantes aos que motivaram a decisão do TSE, especialmente pela associação entre a imagem de Bolsonaro, sua declaração sobre a “missão” entregue à candidata e a própria candidatura ao Senado.
A decisão do TSE, entretanto, foi direcionada ao uso da imagem do ex-presidente em determinados materiais impressos de campanha e não estabeleceu, naquele caso, uma proibição geral sobre fotografias ou vídeos de Bolsonaro em redes sociais.
O processo envolvendo Michelle ainda não é definitivo. A candidata poderá apresentar sua defesa, e o caso será novamente analisado pela Justiça Eleitoral após as manifestações das partes e do Ministério Público Eleitoral.
Fonte: Metrópoles – Foto: Reprodução
