O ex-banqueiro Daniel Vorcaro se reuniu com o ministro do STF Gilmar Mendes em 11 de abril de 2024 para pedir seu voto favorável a uma questão bilionária envolvendo precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que ele adquiriu com deságio. A informação foi divulgada por Mônica Bergamo, colunista da Folha.
O interesse de Vorcaro era usar o valor de face dos precatórios para engordar o balanço do seu banco. Vorcaro mantinha no Master carteira bilionária em precatórios, que são títulos de dívidas do governo. Na ocasião, o Supremo discutia a pedido do governo Lula (PT) a validade de ações indenizatórias que perdeu, em sentenças transitadas em julgado, e que resultaram na emissão de títulos de dívida cujo pagamento vinha postergando, até que decidiu oficializar o calote com a chancela do STF.
Vorcaro também contratou o ex-senador Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, o Chiquinho Feitosa (Republicanos), por meio de uma outra empresa, e tratou com Gilmar de processos no Supremo, inclusive de relatoria do ministro, de quem era cunhado na época. A informação foi revelada pelo Blog do Fausto Macedo, do Estadão.
As conversas, extraídas pela Polícia Federal do celular de Vorcaro entre abril e novembro de 2024, mostram que Feitosa prestava “assessoria” e cobrava andamento de pautas de interesse do Banco Master. Gilmar Mendes votou contra os interesses do banco nos dois casos citados. Procurado, o ministro não se manifestou.
Chiquinho Feitosa é irmão da advogada Guiomar Feitosa, que foi casada com Gilmar até novembro de 2025. Os diálogos ocorreram enquanto o vínculo familiar ainda existia.
Contrato de R$500 mil mensais – Inicialmente, Feitosa negou ter trabalhado para o banco de Vorcaro. Confrontado com o contrato da Super Empreendimentos — empresa do banqueiro apontada pela PF como instrumento de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio —, admitiu a prestação de serviço “durante um curto período”. Disse que, na época, a empresa era vista como “idônea”. Mensagens indicam remuneração de R$500 mil líquidos por mês, mais R$ 800 mil extras na primeira parcela. O operador Leonardo Palhares pediu confirmação a Vorcaro sobre o contrato; o banqueiro autorizou. A consultoria F&A, de Feitosa, aparece em lista de pagamentos enviada a Vorcaro.
Precatórios e vagas de medicina – Os dois temas tratados nas conversas foram:
- Precatórios da Usina Agroindustrial Tabu (Paraíba), adquiridos por fundos do Master. Gilmar e outros ministros votaram contra os interesses do banco.
- Ação sobre regras para abertura de cursos de medicina (ADC 81), de relatoria de Gilmar. O fundo Calêndula, ligado ao Master, financiava a mantenedora da Universidade Luterana do Brasil. O STF manteve a exigência de chamamento público prevista na lei do Mais Médicos — resultado que, indiretamente, não favorecia Vorcaro.
Em setembro de 2024, Feitosa prestou contas ao banqueiro sobre “precatórios” e “educação” e cobrou a assinatura do contrato: “estou 100% dedicado aos nossos assuntos”.Intermediação de encontroEm abril de 2024, Feitosa encaminhou a Vorcaro o contato de uma servidora ligada ao gabinete de Gilmar e um roteiro de reunião: primeiro um encontro a sós com o ministro e, em seguida, a entrada do diretor jurídico do Master, André Krutchevsky, e do advogado Bruno Bianco (ex-AGU), contratado para atuar nos precatórios.
O Estadão apurou que o encontro de Bianco com Gilmar ocorreu. Feitosa relatou a Vorcaro que “a conversa do Bianco ficou perfeita c o Gilmar”. Depois, enviou decisão do então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que suspendia o pagamento do precatório da Usina Tabu.
Feitosa também mencionou jantar com Gilmar, possível encontro em Londres e reunião marcada com a irmã Guiomar. Ela afirmou que Vorcaro a procurou por intermédio do irmão, mas que recusou atuar porque ele não apresentou processos específicos.
O que dizem os envolvidos – Chiquinho Feitosa afirmou que não tinha contrato com o Banco Master, só com a Super Empreendimentos; que não sabia que Bianco atuava para Vorcaro; que não intermediou encontro de funcionários do banco com Gilmar; e que sugeriu retirar o nome do Master de um convite de evento “de forma despretensiosa”.
Bruno Bianco disse que atuou de forma independente, por seu escritório, em discussão jurídica de interesse de clientes; que não integrou o Master; e que a tese não foi acolhida pelo STF.
Resposta do gabinete do Ministro Gilmar Mendes
Chiquinho Feitosa é ex-cunhado do Ministro. O Ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado sobre os assuntos mencionados e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente.
A audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do Ministro, no Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado. O recebimento de advogados em audiência é prerrogativa assegurada pelo art. 7º, VIII, da Lei 8.906/1994. Na ocasião, tratou-se de causa do setor sucroalcooleiro — ARE 1327995, de relatoria do Ministro Edson Fachin, em que figura como recorrida a Destilaria Alcídia S/A.
Nesse processo, julgado pela Segunda Turma em 3 de junho de 2025, o Ministro Gilmar Mendes votou contra os interesses do Banco Master. O voto foi contra o pagamento do precatório, no sentido defendido pela União. Ficou vencido, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. Prevaleceu a posição dos Ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa.
O voto foi o mesmo em todos os demais casos do setor sucroalcooleiro julgados na Segunda Turma. No ARE 1312127 (Raízen), relatado pelo Ministro, ele votou contra o pagamento do precatório, e a União saiu vitoriosa em 16 de setembro de 2024, vencidos os Ministros Edson Fachin e Nunes Marques. No ARE 1392660 (Jalles Machado), votou duas vezes contra o pagamento à usina — em 6 de agosto de 2024 e em 19 de agosto de 2025 —, ficando vencido nas duas ocasiões, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. No ARE 1500251 (Raízen), pediu destaque em 15 de agosto de 2025 e interrompeu julgamento que se encaminhava em favor da usina. Na STP 976-ED, votou em todas as sessões contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões.
Em nenhum desses processos o Ministro votou em sentido favorável aos interesses apontados pela reportagem — inclusive após a audiência mencionada.
Fonte: DP – Redacao – Foto: Alejandro Zambrana/STF.
