O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou a sessão, desta terça-feira (15), sem uma definição sobre o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A Corte analisou uma questão ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para que Moraes e André Mendonça sejam julgados juntos sobre supostas ligações com o Banco Master.
O placar ficou em 4 a 3 contra a união dos casos, mas o resultado não significa uma derrota de Moraes, pois o julgamento foi inetrrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino.
Dino chegou a acompanhar o entendimento de Gilmar, empatando em 4 a 4 a sessão, mas, por ter pedido vista, seu voto foi retirado da contagem oficial durante a proclamação provisória do julgamento. Com isso, o placar ficou em 4 votos contra unir os processos e 3 votos a favor.
Nesta fase, os ministros avaliaram apenas a preliminar apresentada por Gilmar. Eles não se manifestaram sobre o mérito da questão, ou seja, se Moares deve ou não ser investigado. Os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques não participam da votação, pois se declararam impedidos. Com isso, apenas 8 integrantes da Corte votaram.
Relator do caso, o presidente da Corte, Edson Fachin, votou contra unir as duas petições e defendeu seguir com o julgamento como o programado, mantendo a análise para o dia. O entendimento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Já os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes divergiram. Durante a sessão, Dino criticou a condução dos casos por Fachin e cobrou um rito único para analisar a situação de Moraes e Mendonça, cujo julgamento está marcado para o próximo dia 23.
Gilmar e Dino também pediram a redistribuição da relatoria das ações tanto de Moraes como a de Mendonça, alvo de críticas por suposto direcionamento das investigações da Polícia Federal nos casos Master e INSS.
“Voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como de não levar a efeito o apensionamento (união) dos feitos (ações) mencionados e, por via de consequência, prejudicada a redistribuição na forma regimental”, afirmou Fachin. Os demais minitros também devem votar ainda nesta tarde.
Gilmar propôs o adiamento da votação sobre Moraes, que as ações contra Moraes e Mendonça sejam unidas, a redistribuição da relatoria dos processos assumidos por Fachin, a notificação de todos os magistrados citados no caso Master e prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos juízes citados.
A investigação de um ministro da Corte é inédita nos 135 anos da história do STF e ocorre em meio a uma profunda crise em que o Judiciário brasileiro foi mergulhado após a descoberta da rede de influência de Vorcaro nos Poderes da República.
Moraes pede julgamento conjunto; Mendonça rebate – O ministro Alexandre de Moraes destacou que a única questão formal levantada na petição contra ele é o pedido de extinção feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na prática, tanto Mendonça quanto a Polícia Federal não pediram a abertura de uma investigação contra Moraes.
“Não há pedido. E se houvesse, o interessado deve ser intimado, com cópia da imputação, com indicação de todas as provas e deve ter 15 dias para se manifestar”, destacou o ministro.
Ele voltou a defender que as alegações de que é alvo e as apresentadas contra Mendonça estão fundamentadas nas mesmas bases fáticas, por isso, deveriam ser analisadas em conjunto, no próximo dia 23.
Mendonça rebateu Moraes e destacou que tratam-se de “situações cmpletamente distintas”. Ele disse ter sido alvo de “monitoramento indevido” conduzido por uma “PF paralela”. O ministro também criticou os relatórios de inteligência utilizados por Moraes para acusá-lo.
Em resposta, Moraes reiterou que Mendonça sabia sobre a menção ao seu nome em 18 de maio deste ano, mas manteve a informação “guardadinha” e só cobrou a elaboração de um relatório em agosto “de ofício”, sem pedido da PF ou da PGR.
Mendonça disse que seguiu o rito estabelecido pela Corte e ressaltou que não fez “juízo de valor”, tendo encaminhado o caso à presidência da Corte.
“Não tive relacionamento de proximidade com Vorcaro”, diz PGR – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou ter qualquer relação de proximidade com Vorcaro após Mendonça dizer durante a sessão que seu nome tinha sido mencionado no celular do ex-banqueiro.
“Fico feliz que o ministro André Mendonça tenha reconhecido que não havia nada no que foi colhido que pudesse induzir a alguma prática de ilícito por parte do PGR”, disse Gonet.
“Gostaria de deixar isso claro: não existe, nem tive relacionamento de proximidade com o senhor Vorcaro. O único encontro que tive com o senhor Vorcaro se deu com várias autoridades em abril de 2024. A única ligação, intermediada por advogado, foi brevíssima e banal”, acrescentou o PGR.
“É impressionante a desfaçatez desse sujeito”, diz Gilmar sobre Mendonça – Mendonça tentou responder a Gonet, mas foi interrompido por Gilmar. “Doutor Paulo, eu tento ser justo, ninguém gostaria de estar aqui. Estamos aqui por dever de ofício. A gente pode até avaliar: ‘ah, não deveria ter feito isso, hoje, conhecendo os fatos’…”, disse Mendonça.
Gilmar retrucou: “É impressionante que uma pessoa da estatura de Paulo Gonet sofra esse tipo de ilação. Isto, sim, é leviandade. O sujeito investido de um sentimento policialesco junto com seus delegados”.
“Agora, eu é que estou com a palavra”, rebateu Mendonça.
“É impressionante, é impressionante a desfaçatez desse sujeito”, disse Gilmar.
Dino e Zanin votam contra decisão de Fachin – Ao prosseguir com a votação, Dino contestou o voto de Fachin e questionou “por que um vai abrir um processo hoje e o outro sabe Deus quando? Não tem data [rito]”.
“O que acontecerá se não tem rito? É escolhido caso a caso? […] Não há clareza quanto ao rito, estamos num julgamento que é tão atípico que a pauta não foi publicada de modo correto”, citou alfinetando fortemente o presidente da Corte.
O ministro também afirmou existir um “problema muito mais agudo, de contornos dramáticos”, que é a questão do “juiz natural” do caso com a mudança do juízo competente. Para ele, Fachin foi bem intencionado ao puxar para si a relatoria das duas ações penais, mas que pode ser nocivo para o andamento processual. Contudo, Dino destacou que sem regras claras a Corte terá de lidar com “uma crise por semana”.
Dino teve seu voto interrompido diversas vezes pelo ministro Luiz Fux, em que afirmou haver um “conflito de decisões” entre membros da Corte e o instrumento que está sendo utilizado para analisar a investigação da suposta relação de Moraes com Vorcaro.
Ele ainda questionou Fux sobre a possibilidade do ministro André Mendonça votar no próprio inquérito que pediu contra Moraes. Em seguida, o ministro Cristiano Zanin também acompanhou a questão de ordem de Gilmar e votou contra Fachin. “Não é possível deliberarmos sobre algo que está ainda sujeito a verificação”, pontuou Zanin sobre o rito.
Fonte: Gazeta do Povo – Foto:
