Uma carta atribuída a Jair Bolsonaro e divulgada nas redes sociais pelo filho, o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pode colocar em risco a prisão domiciliar do ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado.
O benefício humanitário, concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi prorrogado mediante o cumprimento de regras, que incluem a proibição total de uso de redes sociais (diretamente ou por intermédio de terceiros), a vedação a manifestações externas e restrições severas de visitas.
Para a criminalista Robyn Barbosa, o episódio protagonizado por Flávio pode ser interpretado como uma violação às condições impostas por Moraes, já que a regra também restringe manifestações indiretas em nome do ex-presidente.
“É o que chamamos no direito penal de autoria mediata, quando o autor de uma conduta utiliza outra pessoa como meio de realização. Nesse caso, Bolsonaro está se manifestando, e o seu filho, Flávio, está sendo apenas um meio pelo qual a manifestação se concretiza. Flávio seria o autor imediato, enquanto Bolsonaro seria o autor mediato, mas, nem por isso, deixa de ser autor da conduta”.
Segundo a especialista, a possibilidade de Bolsonaro voltar para a prisão depende agora de uma avaliação de descumprimento pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Uma coisa que o Flávio poderia fazer é dizer que a carta era para ele, e não para divulgação, e que foi ele, Flávio, que resolveu ler publicamente.[…] O fato de a defesa poder alegar que Bolsonaro não tinha controle sobre isso ser feito ou não provavelmente não vai ser aceito, pois, como Flávio tem acesso direto ao pai, não teria razão para a existência de uma carta”, afirma Robyn Barbosa.
Nessa segunda-feira (13), Moraes determinou a suspensão imediata do direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo prazo de 90 dias.
Segundo a decisão, Flávio Bolsonaro utilizou-se do direito de visita familiar com a “exclusiva finalidade” de obter o manuscrito e transformá-lo em palanque digital.
Para o magistrado, a conduta configurou um “ostensivo desvio de finalidade” e um desrespeito frontal à ordem judicial, o que justifica a sanção com base na Lei de Execuções Penais.
Alexandre de Moraes deu um prazo de 48 horas para que os advogados de Jair Bolsonaro se manifestem sobre o ocorrido.
Fonte: R7 – Foto: Divulgação
