Poucas horas após a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que extingue a escala de trabalho 6×1, parlamentares do PL protocolaram no Senado uma PEC com proposta oposta: ampliar a liberdade de negociação sobre jornadas de trabalho entre empregadores e funcionários.
A chamada PEC 12/26 foi apresentada na noite de quarta-feira (27) pelo senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado. O texto reuniu 36 assinaturas, superando o mínimo de 27 apoios exigidos para a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição.
A iniciativa surge como reação ao avanço da PEC defendida por partidos de esquerda e integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê redução da jornada semanal e garantia de dois dias de descanso remunerado.
A proposta apresentada pelo PL altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que regras sobre escala e carga horária sejam definidas por acordo individual entre empregado e empregador, convenções coletivas ou por “livre pactuação contratual direta”.
Na prática, a PEC amplia a flexibilidade para negociações envolvendo horários de trabalho, banco de horas e distribuição da jornada semanal, mantendo, contudo, os limites máximos de carga horária já previstos na Constituição.
Segundo Rogério Marinho, a medida busca atualizar as relações trabalhistas e adequar a legislação às diferentes realidades dos setores econômicos do país.
Entre os senadores que assinaram a proposta estão Flávio Bolsonaro, Damares Alves, Hamilton Mourão, Marcos Pontes e Ciro Nogueira.
Fonte: Congresso em Foco – Foto: Ag. Senado
