O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou que a deputada Gleisi Hoffmann exclua, em até 24 horas, uma publicação nas redes sociais em que afirma que o ex-procurador Deltan Dallagnol estaria inelegível até 2031.
A decisão também impede novas postagens com o mesmo teor, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A defesa da parlamentar informou que pretende recorrer.
A ordem judicial se refere a uma postagem recente em que Gleisi divulgou uma certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O documento menciona que, em 2023, a Corte analisou a situação eleitoral de Deltan ao cassar seu registro de candidatura e, consequentemente, seu mandato de deputado federal.
Para os advogados da deputada, a certidão comprovaria que o ex-procurador está inelegível até 2031. No entanto, a desembargadora federal Gisele Lemke entendeu de forma diferente.
Na decisão, ela destacou que a “discussão acerca da existência de inelegibilidade para eleições futuras não se resolve automaticamente a partir do indeferimento de registro em pleito pretérito, devendo ser apreciada em procedimento próprio e no momento oportuno”.
Na sentença, ela afirma que a “discussão acerca da existência de inelegibilidade para eleições futuras não se resolve automaticamente a partir do indeferimento de registro em pleito pretérito, devendo ser apreciada em procedimento próprio e no momento oportuno”.
Para ela, a conduta “revela, em tese, aptidão para induzir o eleitorado em erro, sobretudo em período pré-eleitoral, aproximando-se mais de conteúdo eleitoral negativo com potencial desinformativo do que de simples crítica política protegida pela liberdade de expressão”.
Na semana anterior, Lemke já havia determinado a exclusão de outra publicação com teor semelhante. Na ocasião, Gleisi solicitou a certidão ao TSE como forma de embasar sua afirmação.
Fonte: Folha de SP – Foto: Ag. Câmara
