O juiz André Ricardo de Carvalho Costa aceitou, na última sexta-feira (10), a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o Bar do Cuscuz e seu proprietário, Jocélio Costa, por crime ambiental relacionado ao despejo irregular de esgoto.
Ao tornar o estabelecimento e o empresário réus no processo, o magistrado considerou que a denúncia atende a todos os requisitos legais, com descrição detalhada dos fatos, identificação dos acusados, tipificação do crime e indicação de testemunhas. “Há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva”, destacou o juiz ao justificar o recebimento da acusação.
Com a decisão, os denunciados terão o prazo de dez dias para apresentar defesa preliminar.
A denúncia foi formalizada pela promotora Ismânia do Nascimento Rodrigues na última quarta-feira (8). Nela, o MPPB acusa o restaurante e o empresário de despejar esgoto de forma irregular no mar e solicita a condenação ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais.
De acordo com as investigações, o estabelecimento foi flagrado em maio de 2024, durante a Operação Praia Limpa, lançando esgoto diretamente na rede pluvial em uma área turística e ambientalmente protegida, em desacordo com a legislação vigente.
Para o Ministério Público, a prática provocou poluição hídrica, colocando em risco a fauna aquática e comprometendo a qualidade das águas da orla de João Pessoa.
A promotora também aponta que, na condição de proprietário, Jocélio Costa tinha a responsabilidade de garantir que as atividades do estabelecimento não causassem danos ao meio ambiente. Segundo ela, a manutenção de instalações hidráulicas regulares é uma obrigação do gestor, especialmente em empreendimentos de grande porte.
Ainda conforme a denúncia, o empresário teria sido omisso ao permitir o funcionamento do local com uma ligação clandestina de esgoto, assumindo o risco de causar danos ambientais em uma área de alta sensibilidade, como a orla marítima.
Fonte: ParlamentoPb – Com Blog Wallison Bezerra
