O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta quarta-feira (11) para relatar uma ação que pede à Corte que determine à Câmara dos Deputados a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master.
A definição ocorreu por meio de sorteio de livre distribuição. Ainda não há prazo para que o ministro se pronuncie sobre o caso.
A escolha acontece cerca de um mês depois de Toffoli ter deixado a relatoria das investigações relacionadas ao chamado Caso Master. Na ocasião, o ministro informou que é sócio de uma empresa que vendeu parte do resort Tayayá, localizado no Paraná, a fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Além disso, um relatório da Polícia Federal enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, mencionou o nome de Toffoli com base em dados extraídos do celular de Vorcaro.
As referências levantaram questionamentos sobre uma possível suspeição do magistrado, hipótese que posteriormente foi descartada.
Quando o ministro decidiu se afastar da relatoria das investigações, o Supremo não reconheceu formalmente impedimento ou suspeição para que ele atuasse em processos relacionados ao caso. Dessa forma, cabe ao próprio magistrado avaliar, inicialmente, se considera adequado participar da análise da nova ação.
Na próxima sexta-feira (13), a Segunda Turma do STF começa a julgar se mantém decisões tomadas pelo ministro André Mendonça, que assumiu a relatoria do caso Master na Corte.
Entre as medidas adotadas por Mendonça está a autorização para a terceira fase da Operação Compliance Zero. A nova etapa da investigação levou, na semana passada, à volta do banqueiro Daniel Vorcaro à prisão.
Segundo relatos de bastidores, Toffoli já indicou a colegas que pode participar da análise de medidas relacionadas ao caso no plenário virtual do Supremo.
A ação que ficou sob sua relatoria foi protocolada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). No pedido, o parlamentar afirma que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria adiando sem justificativa a criação de uma CPI destinada a investigar possíveis fraudes na relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
No documento apresentado ao Supremo, Rollemberg afirma: “Até a presente data, passados mais de 30 (trinta) dias do protocolo do requerimento de CPI e da apresentação da Questão de Ordem, não houve qualquer andamento ou adoção de medida por parte da Presidência da Câmara dos Deputados no sentido de providenciar a instalação da CPI”.
Fonte: G1 – Foto: STF
