O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar o pedido de concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi proferida na manhã deste sábado (17) e se baseia em questões formais relacionadas à legitimidade do pedido apresentado à Corte.
Segundo o magistrado, o requerimento não poderia ser analisado porque foi protocolado por um advogado que não integra a defesa oficial de Bolsonaro.
O habeas corpus foi apresentado por Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, que não possui vínculo com os advogados constituídos do ex-presidente.
Na decisão, Gilmar Mendes destacou essa irregularidade processual ao afirmar: “Ademais, cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex-Presidente da República”.
Além disso, o ministro ressaltou que o Supremo possui entendimento consolidado que impede a análise de habeas corpus direcionados contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte. O pedido em favor de Bolsonaro questionava atos do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Sobre esse ponto, o documento reforça o posicionamento já adotado pelo STF: ”É que, como relatado, o presente habeas corpus foi manejado contra ato de Ministro desta Suprema Corte, apontado como autoridade coatora. Nessa hipótese, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é reiterada e pacífica no sentido de que não se admite o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisões de Ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte”.
Na sexta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes havia encaminhado o pedido de prisão domiciliar ao ministro Gilmar Mendes. Moraes justificou a remessa afirmando que, por ser apontado como autoridade coatora no habeas corpus — já que as decisões contestadas partiram dele próprio —, não poderia se manifestar sobre o pedido.
Foto: STF – Fonte: CNN
