Conhecida por um ato simbólico durante os atos de ‘8 de janeiro’ de 2023 — quando utilizou batom para escrever uma frase proferida por Barroso na estátua da Justiça — a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, tornou-se uma das figuras centrais nos processos relacionados àqueles acontecimentos.
Sua condenação foi usada por parlamentares de direita como exemplo clássico de todos os julgamentos do ‘8 de Janeiro’ e a urgência para aprovação do ‘PL da Anistia’.
A denúncia contra Débora foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que a acusou de ‘associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União’.
Em abril, a Primeira Turma do STF fixou a pena em 14 anos de prisão, em um julgamento marcado pela divergência do ministro Luiz Fux, que votou por uma condenação muito menor, de 1 ano e 6 meses.
Após a decisão colegiada, seu processo só transitou em julgado em 26 de agosto. Moraes havia determinado o cumprimento em regime fechado, mas em março deste ano autorizou que Débora fosse mantida em casa, com medidas cautelares.
Agora, Moraes decidiu manter esse entendimento: Débora seguirá em prisão domiciliar, monitorada por tornozeleira eletrônica e submetida a uma série de restrições — não poderá usar redes sociais, dar entrevistas, comunicar-se com outros envolvidos nos atos nem receber visitas que não sejam de seus advogados constituídos.
Débora ficou presa em regime fechado por dois anos, até a substituição da pena em março. Na ocasião, Moraes justificou que “o adiamento do término do julgamento tornou necessária a análise da situação de privação de liberdade” da ré. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
