A vereadora Raíssa Lacerda (PSD) defendeu, em seu pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), uma proposta de sua autoria que visa a conceder gratuidade no transporte público coletivo municipal aos comissários de menores que atuam voluntariamente na Capital paraibana. “São pessoas que arriscam suas vidas diariamente e trabalham sem ganhar nada, então é muito justo que se conceda esse benefício”, afirmou.
O trabalho dos agentes de proteção à infância e à juventude, como são chamados agora esses antigos comissários de menores, consiste na defesa dos direitos infantojuvenis, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acompanhando casos de uso de bebidas alcoólicas, abusos ou exploração sexual e outras infrações envolvendo menores de 18 anos.
Eles trabalham em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e, quando encontram irregularidades nos locais visitados, acionam os órgãos responsáveis, a exemplo dos Conselhos Tutelares e da Polícia Militar, para que sejam tomadas as devidas providências.
“São apenas cerca de 80 comissários de menores que atuam no município de João Pessoa, e esse benefício poderia facilmente ser concedido a esses colaboradores da Justiça. Muitas cidades já tiveram essa iniciativa, a exemplo de Cabedelo e Campina Grande. Seria uma forma de reconhecimento e um auxílio ao trabalho desses voluntários que desempenham um trabalho tão relevante”, elogiou Raíssa Lacerda.
Conforme o Projeto de Lei (PL) apresentado por Raíssa Lacerda, para terem direito à gratuidade, os agentes deveriam proceder com um cadastramento na Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (AETC-JP) e apresentar identificação ao ingressarem nos veículos, assim como já ocorre com outras categorias de trabalhadores que dispõem do benefício.
Em apartes, os vereadores Edson Cruz (PP), João Almeida (SD), Fuba (PT), Bruno Farias (PPS) e Bira (PT) elogiaram e se acostaram à iniciativa da colega. “É uma causa muito justa e deve ser abraçada por todos nós. Vossa Excelência quer estimular que a rede de proteção em defesa da criança e do adolescente funcione cada vez melhor. Parabéns pela coragem, que é uma marca de Vossa Excelência”, comentou João Almeida.
Redação com assessoria
