Um policial rodoviário federal paraibano perdeu o cargo de servidor público federal registrada em seus cadastros funcionais devido a o recebimento de uma propina no valor de R$ 30.
Francisco Edilson Forte foi demitido em maio de 2022 e teve sua pena confirmada posteriormente, em março de 2023. Desde então ele já não atua mais como inspetor da Polícia Rodoviária Federal e a decisão atual é a oficialização dessa condição em sua ficha funcional.
Na decisão, cujo processo já foi tramitado e julgado e posteriormente encerrado, a Justiça confirma que o “valor acrescido ilicitamente ao patrimônio” do réu foi de R$ 30.
Dessa forma, ele foi condenado a devolver os R$ 30, a pagar multa civil de R$ 90 (“três vezes o valor do acréscimo patrimonial obtido”), a perder o cargo público que ocupava na PRF e a perder os direitos políticos por cinco anos.
Por causa disso, ele foi condenado a devolver os R$ 30, a pagar multa civil de R$ 90 (“três vezes o valor do acréscimo patrimonial obtido”), a perder o cargo público que ocupava na PRF e a perder os direitos políticos por cinco anos. Ele precisou ainda arcar com o pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios fixados em R$ 2 mil.
Em valores atualizados posteriormente, ele teve que pagar R$ 3.245,42, cujos valores foram judicialmente bloqueados.
Além disso, o ex-servidor precisou ainda arcar com o pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios fixados em R$ 2 mil.
Fonte: Notícia Paraíba
