Parlamentares da oposição que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro apresentaram uma denúncia à vice-procuradora da República Lindôra Araújo, alegando prevaricação e possível omissão por parte do ministro Flávio Dino (PSB-MA), chefe do Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante os atos de vandalismo ocorridos em Brasília.
A denúncia ressalta a recusa de Dino em fornecer integralmente as imagens do prédio onde ocorreram os incidentes, o que levanta questionamentos sobre a condução transparente das investigações.
Segundo o senador Jorge Seif (PL-SC), a atitude de Flávio Dino em relação à entrega das imagens é alarmante e requer uma ação imediata.
“A conduta do ministro em negar a entrega completa das imagens torna o acesso a essas gravações algo urgente e imprescindível. A comissão não pode continuar sendo desrespeitada. A busca e apreensão das imagens é uma medida necessária e adequada”, afirmou Seif.
Ele destacou ainda que a aparente relutância do ministro em compartilhar as informações compromete a função investigativa da comissão e abala a confiança da população nas instituições.
A denúncia foi assinada por dezesseis parlamentares, incluindo os deputados Marco Feliciano (PL-SP), André Figueirado (PDT-CE) e Nikolas Ferreira (PL-MG), bem como os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Marcos Rogério (PL-RO).
Além disso, os parlamentares encaminharam um mandado de segurança à ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, solicitando a concessão de liminar para garantir o cumprimento dos requerimentos de solicitação das imagens pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O deputado federal Arthur Maia (União-BA), presidente da CPMI do 8 de Janeiro, expressou críticas contundentes em relação ao envio incompleto das imagens por parte do ministro Flávio Dino.
Ele enfatizou que o colegiado buscará todos os meios legais disponíveis para assegurar o fornecimento das gravações completas, porém, descartou medidas de maior impacto, conforme sugerido pela oposição. “Nós solicitamos ao ministro Alexandre de Moraes. Ele prontamente nos enviou as imagens do STF. Infelizmente, o ministro Flávio Dino enviou apenas uma parte das imagens, é fato. Vamos usar todos os recursos legais à nossa disposição para obter todas as imagens”, afirmou Maia.
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