Milton Friedman um luminar economista, um típico judeu do Bronx nova-iorquino, lapidou essa máxima do mundo dos negócios:
– Não existe esse lance de ‘almoço grátis’.
Friedman, Nobel de economia, queria dizer que no mundo institucional não existem ‘cortesias’, ‘mimos’ ou ‘presentes’ desinteressados, tudo é ou será moeda de troca no futuro.
Nesse contexto a manchete de capa do jornal paulistano, Estadão, é uma voadora no peito da cúpula do judiciário brasileiro.
“Empresas com causas de R$ 158 bilhões patrocinam eventos para magistrados”
Na capa deste domingo o jornal chama a atenção para o fato de que empresas com ações de R$ 158 bilhões de reais (entre multas, indenizações e dívidas) patrocinam eventos para magistrados.
Mais suspeito que isso, impossível.
Só em maio de 2022 um evento da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) levou 27 juízes, desembargadores e ministros como palestrantes; e esses receberam um pacote de bondades que incluía hospedagem em hotel 5 estrelas, show para 2 mil pessoas e um cupom de desconto para passeio de lancha.
Esse evento foi patrocinado pela ANB (Assoc. Nac. de Administradores de Benefícios) que têm interesse num caso que estava em julgamento no STF e o relator dessa causa, ministro do STJ, Luiz Felipe Salomão, se fez presente.
O Instituto Brasileiro da Insolvência (o nome é autoexplicativo) levou ministros do STJ, do STF e juízes de recuperação para a belíssima região do Algarve português em maio do ano passado e o congresso terminou com show em Cassino.
Em abril o IBDE fez seu evento na cidade do Porto, também em Portugal – porque será essa preferência por terras lusitanas, será que os participantes são monoglotas ou eles adoram um pastelzinho de nata ou de Belém?
Mais humilde, o Turnaround Management Association (de onde eles tiram esses nomes?) promoveu um evento num hotel de luxo em São Paulo, as cotas de ‘patrocínio’ eram vendidas a R$ 67 mil cada e o patrocinador tinha direito a levar (apenas) um convidado. Ou seja, o convite saiu por R$ 33.500,00 por pessoa.
Puxa, está mais caro que o jantar de aniversário do PT, que o convite mais caro saía por R$ 20 mil.
Claro que no final do texto o Estadão teve que ouvir os indefectíveis especialistas da USP, como o prof. Dr. Rafael Mafei que disse que a “oferta de uma viagem de luxo” proporciona “um acesso desigual ao magistrado quando quem promove o vento diretamente ou por meio de associações é parte interessada em casos julgados pelos magistrados”.
Conrado Hubner, também da USP, disse que as condutas podem se enquadrar “na categoria geral de quebra da imparcialidade, de manutenção da devida distância das partes, de respeito à suspeição”. Ele afirmou que deveria haver “implicação legal e disciplinar” para condutas incorretas. Também critica o fato de regras éticas não pegarem “tração no Judiciário”.
O que significa basicamente que esses eventos pra lá de questionáveis do ponto de vista da impessoalidade, continuarão a acontecer e os professores da USP, Farialimers e editores do Estadão ficarão levemente ruborizados.
