O programa Empreender-PB voltou a ser alvo de mais uma ação que pede a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB). A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), impetrada pela coligação ‘A vontade do povo’ no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no último dia 2, alega que créditos chegaram a ser sacados por pessoas fora do estado. Além disso, o programa teria liberado recursos para pessoas já falecidas.
A coligação sustenta também que o montante liberado no ano eleitoral foi bem superior ao mesmo período de 2013. Em um ano, segundo os advogados, houve um incremento de cerca de 57,41% no total gasto. “Em julho de 2014, já em campanha eleitoral, houve um aumento de cerca de 117,51% na concessão de crédito com relação ao mês de junho, o que se sucedeu em agosto”, declararam.
A quantidade de beneficiários, de acordo com dados apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), também registrou um aumento de cerca de 57,15% com relação ao ano de 2013. Entre junho para julho de 2014, o “incremento” foi de cerca de 63,14%. Em agosto, também do ano eleitoral, o número teria sofrido mais um acréscimo de cerca de 20,97%.
A acusação apresentou ainda levantamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou outras irregularidades na execução do Empreender, a exemplo, do não funcionamento do comitê gestor, que teria atribuição de avaliar os resultados e propor medidas para o melhoramento das atividades exercidas pelo programa, a ausência de previsão da possibilidade de concessão de empréstimos a pessoas físicas e a falta de cobrança de parcelas vencidas.
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