Em sessão do Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, por 278 a favor e 148 contra, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas, limites de despesas e prioridades básicas do Orçamento de 2022.
O projeto, que ainda pode ser modificado na apreciação pelo Senado, aumenta o valor previsto para o Fundo Eleitoral. O montante, de no mínimo R$ 5,7 bilhões, será quase o triplo da última eleição. Mais tarde, senadores ainda analisarão o mesmo texto.
O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu no texto a previsão de um piso para o fundo. O valor será de 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral em 2021 e 2022 mais parte das emendas de bancadas estaduais e valores da renúncia da extinção de propaganda partidária que serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo técnicos do Congresso, esse valor daria em torno de R$ 5,7 bilhões. Nas eleições de 2018, o fundo foi de R$ 1,7 bilhão.
A destinação desses recursos foi criticada por deputados do Novo durante o dia. A deputada Adriana Ventura (SP) disse que os recursos públicos deveriam ser usados para o “essencial”, como educação, saúde e segurança.
“Cidadão não tem que pagar campanha de ninguém. Acho que campanhas têm que ser bancadas por apoiadores e filiados dos partidos“,afirmou.
Juscelino Filho defendeu essa destinação para a campanha do ano que vem.
— Estamos vinculando ele ao orçamento da Justiça Eleitoral e achamos que é importante para o exercício da democracia dos partidos — disse.
Alguns outros parlamentares criticaram o elevado custo para o financiamento das eleições. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que o fundo eleitoral deve ser debatido pelos partidos assim como o custo das eleições.
