A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou ontem a última sessão antes da apreciação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. No esforço concentrado, os deputados estaduais aprovaram 140 matérias legislativas, entre elas o projeto de lei 2.068/2014 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
No PCCR, o MPPB reduz de sete para três o número de cargos efetivos na instituição e ajusta suas nomenclaturas que passam a ser: analista ministerial, técnico ministerial e técnico ministerial (diligência e apoio administrativo). Outros três projetos encaminhados pelo MPPB também foram aprovados. O 2.069/2014 fixa em 6,75% o índice de reajuste dos servidores efetivos e o 2.070/2014 cria e transforma órgãos de execução e cargos da carreira de membros do MPPB. Já o 1.997/14 acrescenta ao Fundo Especial do MPPB, 10% do somatório dos valores das multas arrecadadas através da parceria da Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal com a Secretaria Estadual da Receita.
Os parlamentares aprovaram também projeto de lei do suplente de deputado Vital Costa (PP), que proíbe a revista íntima nos presídios da Paraíba.
Ao final da sessão, o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), anunciou a suspensão das atividades legislativas até nova convocação dos parlamentares, que deverá ocorrer após decisão do Tribunal de Justiça sobre o mandado de segurança impetrado pelo MPPB, que suspendeu a tramitação da LOA 2015.
Jornal da Paraíba
