Na reta final dos trabalhos deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o reajuste nos contracheques da cúpula do Judiciário, Legislativo, Executivo e Ministério Público.
O Senado deveria votar o tema ainda na noite de ontem para o aumento entrar em vigor a partir de 1º de janeiro, mas até o fechamento desta edição não havia ocorrido a votação. O impacto mínimo previsto aos cofres públicos é de R$ 2,85 bilhões ao ano.
As propostas aprovadas elevam o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de R$ 29.462 para R$ 33.763 ao mês, valor que passa a ser o teto do funcionalismo público.
A remuneração dos congressistas vai de R$ 26.723 também para R$ 33.763.
A presidente Dilma Rousseff, seu vice, Michel Temer, e os 39 ministros terão salários menores, R$ 30.935 –eles recebem hoje o mesmo que os congressistas, R$ 26.723.
O último reajuste do Executivo e Legislativo foi em janeiro de 2011. O do Judiciário ocorreu em janeiro de 2014.
Os ministros do STF reivindicavam uma alta maior, de 22%, o que elevaria os vencimentos para R$ 35,9 mil. O valor seria a reposição da inflação em relação ao salário que recebiam em 2009.
O governo resistia a esse valor devido aos custos para o erário. Esse foi o argumento usado para definir um contracheque menor para o Executivo. O Palácio do Planalto tentou emplacar a padronização desse valor, mas o Congresso e o STF recusaram.
No caso dos congressistas, o reajuste vai simplesmente compensar a inflação do período. O impacto na folha do Congresso será de quase R$ 93 milhões por ano, levando em consideração também inativos e ajudas de custo pagas aos parlamentares.
Para o Executivo, o reajuste será insuficiente para cobrir a inflação do período.
Durante a votação, o deputado Glauber Braga (PSB-RJ) criticou o reajuste. A bancada do PSOL se opôs ao aumento.
O impacto do reajuste nos cofres públicos decorre de regras previstas na Constituição, que provocam um efeito cascata no salário de desembargadores, juízes, procuradores, promotores, deputados estaduais e vereadores.
Jornal da Paraíba
