O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). disse em entrevista do jornal Valor Econômico que houve um “entusiasmo juvenil” com o instituto da delação premiada que acabou, segundo ele, se prestando à criminalização da política. Para Mendes, algumas delações que foram rejeitadas pelo Ministério Público Federal (MPF), mas aceitas pela Polícia Federal, precisam ser reavaliadas.
Ela cita dois exemplos. Um deles, o caso do ex-ministro Antonio Palloci. “São informações que estão no Google, muita coisa de ouvi dizer”, disse o ministro. E também o do ex-governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, que já foi condenado em 12 processos, com penas que somam mais de 260 anos de prisão.
O ministro não acha, porém, que casos como esse invalidam a experiência da delação premiada. “Sabemos todos que a corrupção exige de fato meios mais enfáticos de combate, mas é preciso também ter o devido controle. Até porque os órgãos de combate à corrupção também se corrompem“, disse ele num trecho da entrevista.
O Valor fez a seguinte pergunta a Gilmar Mendes:
– O senhor também é um crítico contumaz do MPF. A partir de que momento viu que, na sua avaliação, o órgão cometia abusos?
– “Há várias falas minhas dizendo que temos encontro marcado com as prisões alongadas de Curitiba. Sempre apontei que havia exageros nessa sistemática. Advogados vinham aqui e relatavam que o MP indicava as pessoas que deveriam ser delatadas, caso contrário os benefícios não seriam concedidos. Isso não é bom para o sistema. Eu desconfiava do que foi publicado pelo “The Intercept Brasil”. Eu tinha as informações – e a gente também sabe ler estrelas, fazer conexões. Nesse sentido, não me surpreendeu, mas claro que determinadas práticas chocam. Quando um procurador conversa com um auditor fiscal, um superintendente da Receita, e diz para ele olhar determinada conta sem deixar digitais, esse sujeito o faz e depois vira chefe do Coaf, aí você botou a raposa pra cuidar do galinheiro. Nos trópicos ou fora deles, isso é crime.“
