O desvio de recursos públicos para campanhas eleitorais, usando principalmente candidaturas “laranjas”, já rendeu 221 inquéritos conduzidos pela Polícia Federal neste ano. O número representa 12,5% do total de investigações sobre caixa 2, o crime mais denunciado nas disputas políticas. A quantidade de inquéritos, no entanto, tende a aumentar, já que Ministérios Públicos de sete Estados avaliam outras 140 notificações de irregularidades.
As irregularidades ocorreram na eleição de 2018, a primeira em que as legendas tiveram de repassar, obrigatoriamente, 30% dos fundos partidário e eleitoral para mulheres. Há a preocupação de que a prática se repita na eleição municipal do ano que vem, quando os partidos devem ter acesso a R$ 3,8 bilhões de fundo eleitoral, mais que o dobro do destinado na campanha passada.
A PF concluiu, até agora, 12 inquéritos que apontaram a apropriação de verba do financiamento eleitoral. A existência de um “laranjal” nas eleições de 2018 também chamou a atenção do Ministério Público. Os dois casos mais célebres atingem mulheres que entraram no páreo por vagas de deputadas estadual e federal em Minas Gerais e em Pernambuco.
Elas são suspeitas de fazer parte de esquemas arquitetados para construir candidaturas de fachada, com o objetivo de irrigar outras campanhas e beneficiar o presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, que comandava o partido em Minas no ano passado. Ambos negam as acusações.
No Mato Grosso do Sul, a candidata a deputada estadual Gilsienny Arce Munhoz (Republicanos) foi acusada de ser “laranja”. Para receber 491 votos – ou 0,04% dos válidos –, ela gastou R$ 761 mil, sem comprovar o uso da maior parte dessa verba, de acordo com a investigação. A denúncia do MP incluiu também o presidente regional do partido, pastor Wilton Acosta, e outras três pessoas.
Gilsienny negou ter cometido qualquer irregularidade e disse que não pode ser chamada de “laranja”. “Foi a primeira vez que concorri e muitos homens não tiveram essa quantidade de votos”. Na visão dela, se houve algum desvio, foi pelas outras pessoas denunciadas. Já o pastor Wilton afirmou que vai esperar os detalhes da investigação, mas disse que sua prestação de contas foi aprovada.
Há, ainda, investigações abertas em São Paulo, Ceará, Tocantins e Mato Grosso.
Crescimento de investigações – Além dos casos investigados pela PF, o número de processos que apuram a existência de candidaturas “laranjas” tende a aumentar nos próximos meses. Nos Estados, promotores começaram a se debruçar sobre prestações de contas recentemente rejeitadas por tribunais regionais eleitorais. Somente no Rio Grande do Sul, por exemplo, 79 notificações de irregularidades foram distribuídas para análise. No Mato Grosso do Sul, há outros nove casos que podem resultar em abertura de inquérito.
Em São Paulo, a Procuradoria Regional Eleitoral possui 38 apurações de fraudes em prestação de contas, tendo como alvo candidatas de 12 partidos, entre eles, DEM, PT e PSDB. Além disso, quatro ações de impugnação de mandato tramitam em segredo de Justiça.
Os esquemas de “laranjas” têm sido enquadrados em um artigo do Código Eleitoral que define como crime a apropriação de bens, recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, tanto pelo candidato quanto pelo administrador da campanha. A pena é de 2 a 6 anos e multa superior ao dos condenados por caixa 2.
A estratégia de lançar candidaturas “laranjas” de mulheres se intensificou a partir de 2018. No diagnóstico do procurador regional eleitoral em Pernambuco, Wellington Saraiva, houve “desvirtuamento da imposição legal” de que partidos devem destinar 30% do fundo às mulheres.
“O que estamos presenciando são esquemas derivados do fato de que não temos presença feminina estimulada pelos partidos. Então, quando os partidos adotam postura que, no fundo é machista, de desestimular candidaturas femininas, eles indicam mulheres apenas para preencher os critérios legais e desviam valores para candidaturas masculinas ou para benefício de dirigentes”, disse Saraiva. “A meu ver, é consequência de uma cultura política retrógrada, viciada.”
MP planeja núcleos para evitar prática em 2020 – Na visão de integrantes do Ministério Público, as candidaturas femininas de fachada precisam ser alvo de atenção para que não se repitam em 2020.
O repasse de ao menos 30% das verbas dos fundos eleitoral e partidário foi imposto por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes, a exigência era apenas de que os partidos lançassem 30% de candidaturas femininas.
O procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que chefiou o Ministério Público Eleitoral de São Paulo até setembro, disse que, dada a complexidade do tema, há núcleos em formação em várias unidades do País para apurar possíveis desvios de recursos com a apresentação de concorrentes de fachada.
O professor de Direito Eleitoral Diogo Rais, da Universidade Mackenzie, disse que é grande o risco de o fenômeno se ampliar nas eleições de 2020. “Pode piorar no sentido de que, na campanha municipal, a gente tem dez vezes mais candidatos do que na geral”, argumentou Rais.
Já para a professora Luciana Ramos, da FGV Direito de São Paulo, as candidaturas laranjas “ganharam novas cores” e se diversificaram. “Antes, havia candidatas que não recebiam recursos e não faziam campanha. Agora, os partidos não estão permitindo alguém com zero voto e zero reais, mas mexem com o dinheiro dessas campanhas. Estamos chamando de candidatos ‘laranja’ 2.0”, disse.
Psol lidera – O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protagonizou ataques frontais ao Presidente Jair Bolsonaro quando era do PSL por denúncias que o partido estaria lançando candidaturas fantasmas, mais conhecidas como laranjas.
Mas diante dessas acusações o partido lidera o ranking de candidaturas suspeitas de albergar laranjas em suas fileiras no qual totalizam 45 candidatos com contas e atividades suspeitas durante o pleito eleitoral em relação ao PSL que contabilizam 21 candidaturas a serem investigadas.
Pesquisa das professoras Malu Gatto, da University College London, e Kristin Wyllie, da James Madison University, divulgada pela BBC News Brasil, revela a dimensão do uso de “laranjas” para burlar a lei de cotas femininas e a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de exigir que os partidos destinem 30% dos recursos do fundo de campanha para candidaturas femininas. Além de burlar a lei de cotas, as candidaturas “laranjas” servem para que recursos do fundo eleitoral financiem candidatos homens, segundo as pesquisadoras.
A pesquisa mostra que nas eleições de 2018 são possíveis “laranjas” 15,9% das 132 candidatas a deputada federal pelo PSL do presidente Jair Bolsonaro, percentual que representa quase metade do percentual de candidaturas “laranjas” do PSOL: 27,1% das 166 candidatas. A situação de “laranjas” no Podemos é ainda mais grave: 35,5% de suas 59 candidaturas.
O levantamento de Gatto e Wyllie aponta também que 35% de todas as candidaturas de mulheres para a Câmara dos Deputados na eleição de 2018 não chegaram a alcançar 320 votos. Ou seja, candidatas usadas apenas para cumprir formalmente a lei de cotas que sequer fizeram campanha.
Vinte anos após a adoção da lei de cotas, em 1998, o percentual de deputadas passou de 5,6% para 15%. Malu Gatto acha o percentual muito baixo. “É o menor da América Latina, empatado com o Paraguai”, disse.
“O que os números mostram é que não é uma questão de competitividade, porque, de 1998 a 2018, as candidaturas laranjas de mulheres aumentam muito como resposta às mudanças na lei de cotas. E a quantidade de candidaturas não competitivas de mulheres é muito desproporcional na comparação com as dos homens”, explicou Gatto, que é professora da University College London.
Com exceção do partido Novo, que teve 2% de candidatas com menos de 317 votos na eleição de 2018, todas as 30 legendas com representação no Congresso Nacional tiveram mais de 10% de possíveis laranjas dentre suas candidatas mulheres para a Câmara.
