Desde que Medidas Provisórias (MP) foram remodeladas e passaram a ter força de lei e aplicação imediata, em 2001, os ex-presidentes Fernando Henrique, Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e o presidente Jair Bolsonaro criaram 872 que, eram (supostamente) relevantes e urgentes o suficiente para serem justificadas. Na prática, é como se todo mês, o presidente da República criasse mais de quatro leis, que vigoram por 120 dias sem necessidade de aprovação do Congresso.
FHC foi quem mais “legislou” a partir do Planalto: 102 MPs, média de 6,8 por mês. Em números absolutos (419 MPs) Lula é o recordista.
O presidente Michel Temer (MDB) criou 144 medidas provisórias em dois anos e 8 meses. Em média são 4,5 por mês; mais que Lula (4,4).
Entre a posse em 2011 e o impeachment, Dilma editou 204 MPs; cerca de 3,2 por mês. No primeiro mês de governo, Bolsonaro editou três.
Cláudio Humberto
